O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que o maior problema do sistema de saúde brasileiro é falta de dinheiro público. “Os gastos públicos com saúde no Brasil são mais baixos do que os desejáveis”, afirmou. “É evidentemente uma questão de subfinanciamento”. Ele participou de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família na terça-feira (10/04).
De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, os gastos públicos com saúde chegam a 86,8% em Cuba, 85,7% no Reino Unido, 85,2% na Suécia, 75,1% na Itália, mas não passa de 45,3% no Brasil – número semelhante ao dos Estados Unidos (44,6%).
Ele defendeu mais recursos orçamentários na Saúde por meio da regulamentação da Emenda 29, que obriga estados, municípios e União a destinar recursos para o setor. Temporão sustentou, no entanto, que a emenda deve ser regulamentada para evitar desvios na aplicação dos recursos. O ministro citou estudos que apontam que a regulamentação da emenda – que vincula recursos orçamentários à saúde –, com aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/03, representará a injeção de R$ 10 bilhões no setor. A proposta proíbe que gastos como investimentos em programas de alimentação, de saneamento básico, previdência de servidores, entre outros, sejam contabilizados como gastos em saúde – artifício utilizado por governadores e prefeitos para desvincular recursos do setor.
A posição do governo em torno da regulamentação, no entanto, segundo o ministro, não é consensual. Temporão afirmou que já solicitou uma reunião com ministros da área econômica para que o governo defina uma posição sobre a regulamentação. Temporão afirmou que ainda há resistências no governo a aumento de gastos. "Lá vêm aqueles irresponsáveis querendo aumentar gastos públicos. É assim que seriam recebidos os ministros da Saúde e de outras áreas sociais pelos guardiões da moralidade econômica", afirmou o ministro.