Governo e oposição não se entendem sobre o impacto da Contribuição Social à Saúde (CSS) nos recursos da saúde. Ontem, os oposicionistas passaram o dia debruçados sobre o projeto que cria a contribuição e lançaram dúvidas sobre vários pontos da proposta, mas estranharam, principalmente, a base de cálculo. O entendimento dos democratas é de que o texto permite que o governo diminua nos próximos quatro anos o repasse obrigatório para a saúde e deixe de aplicar R$ 45 bilhões.
A análise da oposição leva em consideração o texto da Emenda 29, aprovada no Senado, na qual os deputados governistas querem emplacar a CSS. Pela proposta dos senadores, a União seria obrigada neste ano a aplicar na saúde 8,5% da sua receita corrente e até 2011 o percentual teria um aumento escalonado, chegando a 10%. O texto da CSS diz que os recursos devem ser reajustados pela variação do PIB nominal e que a arrecadação com a contribuição não será incluída no cálculo que definirá o montante da aplicação obrigatória para a saúde no ano seguinte.
Diferença de bilhões
Um exemplo prático seria se o cálculo dos recursos que deve ser aplicado no próximo ano for de R$ 55 bilhões e o governo usar R$ 10 bilhões da CSS para cumprir esse mínimo, no ano seguinte o cálculo será feito com base em R$ 45 bilhões. Levando em consideração esta lógica, a oposição argumenta que pela matéria do Senado, o setor receberia até 2011 cerca de R$ 308 bilhões, enquanto com as mudanças na Câmara seriam aplicados R$ 262,4 bilhões – uma diferença de R$ 45 bilhões.
– O texto deixa o governo solto e não obriga o governo a colocar nada a mais para a saúde e o que usar da CSS não vai servir na base de cálculo – explicou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra (PSDB -MG).
Guerra coloca sob suspeita as intenções do governo porque foi relator setorial do Orçamento de 2008 para a área de Saúde e afirma que o governo mandou um crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para a saúde, mas depois descontou esse valor no cálculo final alegando que o dinheiro era proveniente do Fundo da Pobreza, que não pode ser calculado para o orçamento da saúde.
– Não vamos ter recursos adicionais, mesmo com o novo imposto – diz o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Indica a fonte
A base governista reconhece que o montante destinado para a saúde com a criação da CSS será menor do que o do projeto do Senado, mas argumenta que o novo texto apresenta fonte de recursos para os investimentos.
– Eu queria o sol, eu queria a lua, eu queria as estrelas. Mas como eu vou conseguir tudo isso? É impossível – ironiza o relator da CSS, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Para diminuir a diferença dos valores, a base aliada pediu ao governo que abra crédito suplementar de R$ 6 bilhões para a saúde ainda neste ano, antes da entrada em vigor da CSS. Com esse recurso entrando na base de cálculo, a diferença entre os valores aplicados nos dois projetos cairia para R$ 12,9 bilhões.
Em meio às contas, governo e oposição ainda trabalham para conseguir votos até a próxima terça-feira quando o texto deve ser votado. O Palácio do Planalto tem contribuído para os governistas conseguirem apoio a proposta, liberando emendas parlamentares. Na quarta-feira, quando a CSS seria colocada em votação foram liberados R$ 22,3 milhões. Só para o PMDB foram R$ 8,08 milhões; para o PT, R$ 5,3 milhões; para o PTB, R$ 2,7 milhões e para o PR, R$ 1,6 milhão.