A diretora de psiquiatria da Fehospar, Maria Emília de Mendonça, e o presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, Osmar Ratzke, esperam reforçar ao secretário estadual de Saúde, Cláudio Murilo Xavier, na tarde de quinta-feira (26 de abril), o pedido para que seja suplementado o valor das diárias em hospitais psiquiátricos no Paraná, de modo a assegurar a continuidade da assistência. Na ocasião estará ocorrendo na SESA a reunião ordinária mensal do Conselho Estadual de Saúde. A manifestação vai ocorrer durante a apresentação do parecer da Comissão de Saúde Mental. Em contato feito esta semana pela diretora de psiquiatria, o secretário mostrou receptividade ao pleito dos hospitais, mas disse que não dependia dele o cumprimento da emenda coletiva aprovada na Assembléia.
A crítica situação financeiro dos hospitais psiquiátricos, que pode apressar o fechamento das atividades ao SUS de vários deles, também será apresentada na nos dias 2 e 3 de maio em Curitiba, quando da realização do I Seminário Estadual de Saúde Mental e II dos CAPS do Paraná. O coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Delgado, estará presente. Assim, todos os profissionais ou dirigentes da área de psiquiatria estão sendo convidados a envolver-se na mobilização.
Confira a íntegra do Documento:
A FEHOSPAR – Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias, reportando-se ao teor do Ofício FEHOSPAR 002/2006, encaminhado aos cuidados desta Secretaria de Saúde em 08 de setembro de 2006, no sentido de alertar o Governo do Estado do Paraná acerca da situação calamitosa em que se encontram as instituições de saúde habilitadas ao tratamento psiquiátrico dos paranaenses, respeitosamente vem, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
1. Os Hospitais abaixo assinados, por intermédio da FEHOSPAR ou individualmente, há tempos vêm alertando o poder público, em esfera municipal e estadual, acerca da gravidade da situação no âmbito do tratamento psiquiátrico no Estado do Paraná.
2. Com uma receita média diária recebida pelos serviços prestados via Sistema Único de Saúde de 28,68 reais (vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), os Hospitais Psiquiátricos Paranaenses, em sua totalidade, acumulam um déficit que vem se agravando consideravelmente nos últimos 6 anos.
3. Em média, os Hospitais signatários deste documento apresentam prejuízos superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)/ano.
4. Indubitavelmente, o exercício da atividade empresária no âmbito da psiquiatria têm se constituído, diante das políticas atuais, em verdadeiro ato de amor por este Estado e pela causa da saúde mental plena dos paranaenses.
5. Em recente estudo realizado pela Federação Brasileira dos Hospitais, apurou-se como custo diário para a manutenção da assistência aos pacientes acometidos de doença mental a importância de R$ 78,29 (setenta e oito reais e vinte e nove centavos). Destarte, é gritante o fato de que a remuneração atual dos serviços torna absolutamente impossível a mantença dos pacientes de acordo com os protocolos recomendados, com qualidade e dentro das condições mínimas de dignidade.
6. Em que pese haja descomunal esforço dos mantenedores das instituições para manter suas portas abertas e continuar assistindo àqueles que têm nos hospitais o único amparo para um tratamento adequado, a asfixia financeira imposta pela política oficial torna impossível a continuidade da prestação de serviços. Em praticamente todo o Estado do Paraná, proliferam os casos de empresários que comprometem seu patrimônio pessoal por amor à causa, constituindo dívidas imensuráveis para poder honrar o seu compromisso de assistência à saúde mental.
7. Em reunião realizada na sede do Promotoria da Saúde do Estado do Paraná, em outubro de 2006, não foram encontradas vias alternativas à periclitante situação em que se encontram as instituições, a não ser a suspensão da oferta de tratamento ao Sistema Único de Saúde, por pura e simples inexequibilidade do contrato.
8. Dados[1] do próprio SUS, compilados pela Associação Brasileira de Psiquiatria, mostram que o dinheiro para a saúde mental, no geral, diminuiu em 60% do orçamento da saúde. Essa economia ocorreu pelo fechamento de 80 mil leitos psiquiátricos, restando atualmente somente 40 mil leitos abertos, que são muito mal remunerados.
9. Temos menos leitos psiquiátricos do que países como a Itália, que promoveram verdadeira guerra contra a hospitalização do doente mental.
10. No Estado do Paraná, os Hospitais signatários são responsáveis por mais de 90% da assistência psiquiátrica aos doentes mentais paranaenses, haja vista o fato de existir único Hospital Estadual habilitado para este tipo de procedimento.
11. Em recente artigo publicado no sítio[2] da Associação Brasileira de Psiquiatria, o presidente da entidade, Dr. Josimar França, traça um interessante panorama que traça um claro elo entre a política oficial e o abandono dos doentes mentais nas ruas:
“Defendemos um atendimento que privilegie a socialização ao invés da internação. Quem pode ser contra isso? Acontece que a realidade é mais complexa do que ser contra ou a favor. Se a discussão tiver de ser realizada com essa superficialidade, a pergunta é: “Os pacientes devem ficar nos hospitais ou ir para as ruas?”. Nesse caso, os psiquiatras preferem mais do que a hospitalização como parte da responsabilidade do Estado. Jamais abandonados nas ruas! Precisamos, defendemos e reafirmamos nosso posicionamento, a favor da criação de uma rede de serviços integrada e hierarquizada, com todo um processo de acompanhamento e avaliação, com a requalificação dos profissionais, forte investimento financeiro orçamentado para tal fim, entre outras tantas questões.
É evidente para os médicos, em seu dia-a-dia, que o Ministério da Saúde não está sendo capaz de criar alternativas extra-hospitalares no mesmo ritmo em que fecha os leitos. Essa é uma questão que motiva o posicionamento da ABP. No entanto, alguns dos demais envolvidos não se dispõem a fazer as contas e atribuem a posição dos psiquiatras a interesses ocultos. Dessa maneira, tentam embaralhar um assunto sério com ingredientes ideológicos e corporativistas. Com um pouco de boa vontade e bom senso é possível haver entendimento nesse assunto”.
12. O artigo do Ilustre Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria não usa qualquer figura de linguagem quando cita a rua como destino dos pacientes desassistidos pela política firme do desestímulo a hospitalização sem critérios adequados para tanto. É literalmente para a rua que vão os pacientes quando não encontram hospitais preparados para tratá-los, sem recursos para assisti-los devidamente e ampará-los quando há necessidade. E na rua que, infelizmente, se sujeitam à maus tratos, são vítimas de violência, ou, ainda pior, são focos do caos, pois, pela patologia que os assombra, são incapazes do auto controle de suas ações. Acredita-se também ser desnecessário citar que, não raras as vezes, as famílias dos pacientes acometidos de doenças mentais encontram-se desintegradas ou não estruturadas para acolhê-los, depositando nas instituições de saúde a responsabilidade pela penosa tutela destes indivíduos.
13. A ausência de recursos financeiros e subsídios suficientes com os custos de manutenção por parte do Estado têm trazido aos proprietários que mantém os hospitais psiquiátricos do Paraná a desesperadora e talvez irreversível situação do comprometimento de seu patrimônio pessoal na tentativa de honrar as obrigações que assumiram, sempre no intuito de evitar a eminente desassistência aos doentes mentais, ameaça que dioturnamente vem se tornando cada vez mais próxima da realidade.
14. Os Hospitais psiquiátricos paranaenses tinham como última esperança de reação da política oficial para o setor no resultado do Mandado de Segurança[3] impetrado pela Federação Brasileira dos Hospitais, órgão representativo da categoria em âmbito nacional, tendo como objetivo a exibição de demonstrativo econômico financeiro pelo Ministério da Saúde, na pessoa do Exmo. Ministro, que demonstrasse a recomposição dos valores das Tabelas vigentes para o Sistema Único de Saúde – SUS.
15. Ao apreciar o mérito do Mandado de Segurança, a Exma. Ministra Eliana Calmon, relatora do feito, assim destacou:
“É estranho o proceder da autoridade reputada coatora, que está a descumprir as suas obrigações institucionais, a partir da falta de exibição do demonstrativo, como imposto pelo mandado de segurança concedido por esta Seção.
O pedido de reajuste obedece a uma sincronia de etapas, sendo a primeira a apresentação do demonstrativo econômico financeiro para, após, com base nesse demonstrativo, elaborar-se tabela de valores de reajuste dos serviços.
Por certo que a omissão do impetrado e o descumprimento da decisão mandamental desta Corte não podem ser óbices para que se obtenha o reajuste dos valores contratuais.
Pergunta-se então: há base legal para o reajuste do valor dos serviços? A resposta é positiva, na medida em que estabelece o contrato a impiedosa necessidade de se manter o equilíbrio das cláusulas de remuneração, espécie de paralelo entre custos/remuneração, como autoriza o 6 do art. 65 da Lei de Licitações, 8.666/93.
Se temos a certeza da mudança dos serviços, pela exigência do aumento quantitativo da mão de obra (auxiliares de enfermagem), expansão das instalações físicas e compra de equipamentos médicos mais modernos, como deixa claro a Portaria GM/MS 251/02 (doc. de fls. 75/77), está aberta a porta para o reajuste da remuneração.
Com efeito, a referida portaria reavalia todos os hospitais da rede SUS e ordena à Secretaria de Atenção à Saúde que promova a atualização dos procedimentos de atendimento psiquiátrico.
Dentro do critério de mudança ocasionado pela portaria retromencionada e autorizado por lei geral e particular, ou seja, nas cláusulas contratuais, tem-se, em contrapartida, a necessidade de reajuste, confeccionando o próprio impetrado a tabela com todos os valores.
Diante da reiterada omissão da autoridade, e de acordo com o pedido formulado, concedo a segurança para que o impetrado, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente as tabelas de valores dos serviços devidamente reajustadas, sob pena de ser-lhe ordenada sua confecção.
Com essas considerações, concedo a segurança”. (grifos nossos)
16. O v. Acórdão foi publicado em Diário de Justiça da União datado de 06 de novembro de 2006. Entretanto, até a presente data, olvidou-se o Exmo. Sr. Ministro da Saúde em cumprir o determinado pela ordem judicial, não apresentando as tabelas de valores de serviços devidamente reajustadas.
17. Desta forma, Ilustríssimo Secretário, diante do gritante desequilíbrio entre a remuneração pelos serviços e os gastos de manutenção do atendimento, as instituições de saúde do Estado do Paraná que têm como bandeira principal a psiquiatria vislumbram a realidade da insustentabilidade dos contratos, sob pena da quebra generalizada de suas já combalidas finanças.
18. Isto posto, serve o presente para comunicar à Secretaria de Saúde do Estado do Paraná a suspensão do atendimento pelo Sistema Único de Saúde dos Hospitais abaixo assinados, contados 30 dias após o recebimento do presente comunicado.
19. Contando com a sensibilidade do Ilustre Secretário e do Exmo. Governador Roberto Requião, os Hospitais Psiquiátricos do Paraná e a FEHOSPAR, através de sua Diretoria e de sua Diretora de Psiquiatria, contam com o engajamento de Vossas Senhorias à causa da saúde mental, no sentido da revisão das políticas públicas do setor, de modo a tornar o Estado do Paraná um exemplo positivo em meio à triste realidade em que o abandono e a desassistência prevalecem em detrimento ao humanismo e o acolhimento dos doentes mentais, que infelizmente são segregados pela sociedade e dependem de tratamento especializado para ter garantida a sua dignidade.
Sendo o que tínhamos a informar, colocamo-nos à sua inteira disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.
Apresentamos nossos protestos da mais elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
FEHOSPAR
Dr. Arthur Leal Neto
FEHOSPAR – Psiquiatria
Dra. Maria Emília Mendonça
Hospital Psiquiátrico de Maringá
Clínica Psiquiátrico de Londrina
Clínica Psiquiátrica de Rolândia
Hospital Regional do Vale do Ivaí
Hospital Santa Cruz – Umuarama
Hospital Filadélfia – Mal. Cândido Rondon