O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem que vai assinar ainda neste mês uma portaria que autorizará a realização de cirurgias para mudança de sexo gratuitas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) -o que, segundo ele, tem "demanda social" há muitos anos.
Hoje, segundo o ministro, esse tipo de cirurgia é feita em clínica particulares caríssimas e, muitas vezes, com risco. "Esse é mais um passo para a consolidação desse caminho", disse.
A afirmação foi feita pouco antes da abertura da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em Brasília, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Temporão, o procedimento vai obedecer a princípios de humanização e ética, atendendo à especificidade do público-alvo das cirurgias.
O ministro disse ainda que poucos centros de saúde do país receberão autorização para realizar a cirurgia -possivelmente hospitais universitários e localizados
A inclusão do procedimento depende de ele ser adotado pelo gestor local -secretaria municipal ou estadual.
Maior de 21 anos
Segundo resolução do Conselho Federal de Medicina utilizada como parâmetro pelo ministério, para passar por uma cirurgia, o paciente deve ter mais de 21 anos e precisa passar por acompanhamento médico e psicológico por pelo menos dois anos antes da realização da cirurgia.
A primeira sinalização de que a rede pública de saúde iria bancar cirurgias de troca de sexo ocorreu em agosto do ano passado, quando o Ministério da Saúde informou que não iria recorrer de uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que obrigou o Ministério da Saúde a regulamentar, em 30 dias, a implantação do procedimento em todo o país.
A decisão era fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Em dezembro, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão. O argumento da ministra Ellen Gracie, relatora do caso, era que a cirurgia deveria ser concedida de acordo com cada caso, pois a liberação, em caráter genérico, provocaria desequilíbrio orçamentário.