A Recomendação Administrativa nº 01/2016, emitida pela Secretaria de Saúde do Paraná, determina procedimentos em relação a medicamentos e afins no âmbito do Sistema Único de Saúde.
As orientações para tal Recomendação foram baseadas em aspectos financeiros atuais, organização farmacêutica e farmacológica, logísitica de distribuição e em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
Na análise do Conselho Regional de Medicina do Paraná não há nenhum ponto de conflito quanto à autonomia do médico prescritor, desde que o mesmo disponibilize argumentos cientificamente aceitos e comprovados nos casos em que prescreva medicamento diverso do disponibilizado pelo SUS.
Considerando a instabilidade político-econômica pela qual passa o país, o acatamento pelos médicos do SUS à RA 01/2016 é imperativa à ética devida aos usuários do sistema público de saúde.
A RA foi divulgada pelo CRM-PR em matéria publicada em agosto. Devido ao contexto atual, se faz necessário o reforço das recomendações e do posicionamento desta instituição quanto ao seu teor.
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