Uma resolução do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) determina que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adote medidas para aumentar a transparência sobre os reajustes anuais dos planos de saúde aplicados pelas operadoras, informou reportagem do jornal O Globo.
A Resolução CONSU n.º 1, de 2 de setembro, dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Covid-19 e estabelece um prazo de 60 dias para o órgão regulador adotar as medidas.
Segundo reportagem, a determinação do conselho — o órgão deliberativo do Ministério da Saúde destinado a atuar na definição de políticas públicas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar — foi publicada após reclamações feitas pelo Procon-SP ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A entidade defende que, atualmente, são desconhecidos os critérios técnicos que motivam operadoras a fazerem reajustes superiores a 200% nos planos coletivos, e acredita que a exigência de transparência resultará em redução nos valores das mensalidades.
Os planos de saúde coletivos sofreram reajustes em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais sem que houvesse justificativa técnica para se chegar a esses percentuais, diz a reportagem.
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