Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o gerente de Medicamentos da instituição, Dirceu Raposo de Mello, tornou-se alvo de denúncias. É acusado por servidores da agência de haver autorizado, em caráter excepcional, a comercialização de lotes do produto Revenil. Usado no tratamento contra a asma, o medicamento teve a fabricação suspensa em 2002 por decisão da própria Anvisa. Mello será sabatinado hoje pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch, afirmou ontem que – a pedido da empresa fabricante, a Aventis Pharma Ltda – foi autorizada apenas a venda de lotes produzidos antes da proibição: ”Havia grande estoque pronto antes de a fabricação ser proibida. O fato de a licença não ser renovada significa que o produto não pode ser fabricado”. Maierovitch acrescentou que a liberação foi aprovada pela Comissão de Medicamentos da Anvisa. ”Não foi uma decisão isolada. A comissão considerou que não haveria problemas na venda desse estoque. O gerente de Medicamentos assinou uma autorização que representava inclusive a minha posição.”
A denúncia dos servidores foi apresentada ao deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), que levou as informações à senadora Patrícia Gomes (PPS-CE). ”A decisão de Mello é absurda e coloca em risco a saúde pública”, diz Carvalho. ”As pessoas estarão expostas a um tipo de medicamento que teve a fabricação proibida. E por que a Anvisa tomou essa decisão, para proteger interesses de um laboratório?”
Sem riscos
Perguntado se a venda do estoque de 267 mil unidades do produto, estimado em R$ 3 milhões, representaria algum risco à população, Maierovitch negou essa possibilidade: ”Houve o questionamento de que, talvez, o produto fosse antigo e não tivesse a eficácia desejada, embora não oferecesse risco à saúde pública. Eu também acho que não deveria ser renovado”. No ofício que libera os lotes já fabricados, Mello afirma que o medicamento não representa risco sanitário grave, conforme parecer técnico-científico sobre o produto.
No parecer técnico, o consultor Grancille Garcia de Oliveira afirma: ”A fórmula do Revenil adequava-se, plenamente, ao conhecimento fisiopatológico da asma e da doença pulmonar obstrutiva Crônica (DPOC) de 30 anos atrás. A sua retirada do mercado não se deve a aspectos de ineficácia ou segurança, mas, exclusivamente ao fato de não enquadrar-se mais nos atuais cânones fisiopatológicos daquelas manifestações mórbidas e, conseqüentemente, às suas contrapartidas terapêuticas. Portanto, não haveria inconveniente médico ou risco terapêutico na comercialização terminal do produto em questão”.
Fabricação interrompida
O produto Revenil teve a fabricação suspensa em dezembro de 2002, por meio da Resolução Específica 2.342, assinada pelo então presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, atual secretário estadual de Saúde Pública de São Paulo. A empresa Aventis Pharma reivindicou a revalidação do produto, mas o pedido foi indeferido em setembro passado.
A Aventis Pharma apresentou recurso administrativo pedindo a reconsideração do indeferimento. Em fevereiro deste ano, a Diretoria Colegiada da Anvisa negou provimento ao recurso, em despacho assinado pelo presidente da agência, Cláudio Maierovitch.
Atendendo a novo pedido da empresa, o gerente geral de Medicamentos da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, assinou a autorização excepcional. Segundo afirma Maierovitch, a decisão foi tomada pela Comissão de Medicamentos da Anvisa.