Agência permite que, em 2005, aumento de contratos anteriores a 1999 considere variação de despesas desde 2002
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem um acordo para que os aumentos de planos de saúde antigos, assinados antes de 1999, sejam feitos com base na variação de custos médico-hospitalares. Em 2005, poderá haver cobrança de valores “residuais” -que não puderam ser pedidos aos consumidores em anos anteriores.
Somente contratos antigos que não têm índices claros de aumento, como o IGP-M e o IPCA, poderão aplicar o parâmetro. E, por enquanto, o acordo só vale para a Bradesco Saúde e a SulAmérica.
Segundo Maria Stella Gregori, diretora de fiscalização da ANS, a fórmula para 2005 será a seguinte: primeiro a empresa calculará a variação média dos custos médico-hospitalares entre fevereiro de 2002 e janeiro de 2003 e entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2004 para verificar os valores residuais; em seguida, descontará os 11,75% de aumento pagos neste ano por alguns consumidores, percentual autorizado pelo governo.
O valor é então somado à variação de custos hospitalares no período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2004 e fevereiro de 2004 a janeiro de 2005. A partir de 2006, os valores residuais não poderão mais ser cobrados.
Integrantes da agência, assim como membros de órgãos de defesa do consumidor, criticavam, no passado, o cálculo pela variação de custos médico-hospitalares por esses parâmetros serem de difícil acompanhamento por parte dos beneficiários dos planos.
“Fico admirada por terem feito o acordo sem nos consultar e mantendo esses custos indecifráveis”, afirmou ontem Maria Inês Dolci, coordenadora do Departamento Jurídico da ProTeste, entidade de defesa do consumidor.
Segundo Gregori, o acordo foi assinado também pelo Ministério da Justiça, que consultou entidades de defesa dos consumidores. Ela diz que a ANS, a partir de agora, acompanhará esses índices de custos médicos. Não poderão entrar nos custos as despesas não-assistenciais, mas somente consultas e internações, por exemplo.
A agência, afirma Gregori, utilizará como parâmetro para avaliar os índices os custos das empresas mais eficientes de cada categoria de operadora -pequeno, médio e grande porte -e segmento -planos ou seguros-saúde.
Furacão de julho
Pelo menos 300 mil pessoas tiveram aumentos de até 85% nos planos de saúde em julho deste ano. As empresas apoiaram-se em uma liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que as desobrigava de seguir os reajustes anuais determinados pelo governo em contratos assinados antes da lei que regula o setor, a 9.656/98. A confusão foi tanta que algumas empresas a batizaram de “furacão de julho”.
Uma enxurrada de ações na Justiça barrou os aumentos, limitando-os aos 11,75% permitidos pelo governo neste ano. Com base no Código de Defesa do Consumidor, juízes consideraram abusivas as cláusulas em que se baseavam os reajustes.
Em 28 de julho, a ANS e a Advocacia Geral da União obtiveram uma liminar na Justiça Federal que barrava os aumentos, em todo o país, dos contratos da Bradesco Saúde, SulAmérica e Itaú.
A agência também multou as operadoras, mas elas tiveram prazo para recorrer. A SulAmérica foi multada em R$ 56 milhões e a Bradesco Saúde, em R$ 32,2 milhões. Se o acordo for cumprido, os processos serão arquivados.
Nova fórmula será desafio”
DA REPORTAGEM LOCAL
O vice-presidente de Saúde da SulAmérica, João Alceu Amoroso Lima, diz que será um desafio explicar a nova fórmula de reajuste dos planos antigos, a partir da variação dos custos médico-hospitalares, aos consumidores.
Os beneficiários dos planos serão avisados 30 dias antes da data de aniversário do contrato. Neste ano, quando houve aumentos considerados abusivos, as cartas foram consideradas muito difíceis. Todos os percentuais de 2005 passarão por avaliações da ANS, explicou Lima.
Ele afirmou que o parâmetro de análise que será utilizado pela ANS, de buscar os custos das empresas mais eficientes, poderá gerar distorções. Por exemplo, se uma empresa fizer um grande aumento para os médicos poderá ter de seguir o modelo de uma empresa que investiu menos.
O vice-presidente diz não ser possível fazer agora uma previsão dos aumentos em 2005, mas informou que em um ano a variação dos custos hospitalares chegou a 20% em sua empresa.
Desequilíbrio
Segundo Lima, o acordo ainda não resolve o desequilíbrio das carteiras de clientes das empresas, que gastam mais do que pagam.
Pelo acordo, afirma, as operadoras apresentarão em 2005 uma nova proposta de migração para os usuários -troca do plano antigo por um protegido pela lei atual.
Os aumentos de até 85% que ocorreram neste ano, considerados abusivos, foram resultado de fracasso da proposta de migração.
Em carteiras desequilibradas, as empresas ofertaram novos planos em que a variação do preço chegava a 500%. (FL)
Grupo assume novos serviços da Interclínicas
DA REPORTAGEM LOCAL
O Grupo Saúde ABC promete assumir hoje o atendimento eletivo, como consultas médicas, dos associados da Interclínicas.
Até ontem, a empresa era responsável somente pela operação de urgências e emergências.
Permanece suspensa, no entanto, a venda da carteira de clientes da Interclínicas para a empresa.
O Hospital Alemão Oswaldo Cruz, credor da Interclínicas, obteve uma liminar que impede a transação para garantir seus pagamentos.
Em comunicado oficial ontem, o Grupo Saúde ABC informa que “vem cumprindo rigorosamente, inclusive superando as expectativas previstas, o contrato de aquisição da carteira (…)”.
Segundo o documento: “A regularização e normalização total do atendimento é mais um passo que o Grupo Saúde ABC dá em prol do associado Interclínicas, que muito vem sofrendo neste (…) período”..
Decisão
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adiou para hoje uma reunião que decidirá o futuro da carteira da Interclínicas após a decisão judicial.
A Saúde ABC também pode perder um de seus hospitais por causa de briga com a Samcil.