Resolução contraria norma do ministério e prevê punição
O CRM (Conselho Regional de Medicina) do Maranhão determinou por meio de resolução que os médicos do Estado só realizem abortos caso a gestante apresente um boletim de ocorrência policial que comprove que ela estuprada.
A resolução 12/2005, de 30 de março de 2005, contraria a norma técnica editada em março pelo Ministério da Saúde que aboliu na rede pública a exigência do boletim de ocorrência em casos de gravidez decorrente de estupro para a realização de aborto.
Segundo o CRM-MA, a resolução passou a valer a partir da data acima e o boletim de ocorrência deverá ser anexado ao prontuário médico das pacientes.
O presidente do CRM do Estado, Abdon José Murad Neto, a resolução foi tomada para proteger os médicos de eventuais responsabilizações judiciais e para evitar que as estatísticas sobre estupro sejam mascaradas.
“O governo divulgou uma nota técnica sem discutir com a classe médica, com os tribunais de Justiça. O próprio Supremo Tribunal Federal já diz que vai responsabilizar médicos”, disse Murad Neto.
Segundo Murad Neto, os médicos que não seguirem a resolução estarão sujeitos a processo administrativo e poderão ter o registro suspenso ou até cassado.
O presidente do CRM-MA disse que a resolução será apresentada amanhã na reunião do Conselho Federal de Medicina como sugestão para outros Estados.
Segundo informações do Ministério da Saúde, a norma técnica foi redigida como base no Código Penal Brasileiro, que não exige documento para a prática do aborto em caso de gravidez decorrente de estupro. É exigido apenas o consentimento por escrito da mulher.
O Ministério da Saúde informou que serão solicitadas informações ao CRM do Maranhão sobre a resolução e, a partir daí, o documento será avaliado.
A norma técnica começou a ser distribuída pelo ministério em março para as secretarias municipais e estaduais de Saúde e posteriormente foi enviada aos serviços referência no atendimento de mulheres vítimas de violência sexual. A norma será divulgada até o final do primeiro semestre.
