A FEHOSPAR vem atuando intensamente para reverter os efeitos da resolução da Secretaria Estadual de Saúde que determina a mudança de código no processamento das contas hospitalares, com o que os hospitais são obrigados a repassar os valores devidos aos médicos credenciados, criando com isso uma nova carga de tributos e embaraços trabalhistas. Este ônus mensal adicional está orçado em cerca de R$ 2 milhões, dinheiro sugado pela gana tributária e que sai dos cofres dos prestadores de serviços.
Após intensas negociações, conseguimos convencer os secretários de Saúde e do Planejamento, Cláudio Murilo Xavier e Reinhold Stephanes, da perniciosidade da medida, que coloca em risco a já debilitada estrutura assistencial no Estado. Parceria dos setores jurídicos da FEHOSPAR e da SESA permitiu a elaboração de documento com questionamentos aos Ministérios da Previdência Social e da Saúde. O objetivo é obter o aval para que a Resolução da SESA seja extinta e os prestadores deixem de ter o ônus imposto. O próprio secretário Reinhold Stephanes está intermediando a negociação na esfera do Governo Federal.
Na tarde desta última quinta-feira, dia 25/08, as Secretarias de Saúde e de Planejamento ainda não tinham uma posição oficial, com o que recomendaram o cumprimento, pelo menos por enquanto, dos efeitos da Resolução n.º 316/05, editada em 9 de maio último. Diante do impasse, estamos prontos para colocar em análise a possibilidade de levarmos a questão à esfera da Justiça.