Os estabelecimentos de saúde têm hoje na contida remuneração praticada pelo sistema público e pela rede conveniada suplementar um de seus principais focos de dificuldades, que não só limitam as perspectivas de modernização e melhora na qualidade dos serviços como comprometem a sua concepção empresarial. Contudo, a gana tributária decretada pelo Poder Público tem sido outro componente a contaminar a saúde financeira de hospitais e demais empresas de saúde, na maioria das vezes em decorrência da dificuldade de se interpretar ou entender o emaranhado de normas legais sob munição do Executivo e do Legislativo.
Diante da atual realidade, a Fehospar vem atuando dentro de suas atribuições e alinhada às instituições representativas nacionais para melhorar as condições de trabalho na relação com os setores público e privado de assistência, mas sem se distanciar das mobilizações voltadas a conter a saga arrecadatória do Poder Público. Várias iniciativas nesse sentido têm sido intentadas, dentre as quais a formalização de parceria com a empresa Complexo Tributário (*), há mais de 30 anos atuando no assessoramento tributário.
A parceria de cooperação foi firmada em agosto do ano passado e colocada em prática a partir de novembro, quando os primeiros estabelecimentos de saúde paranaenses começaram a aderir ao programa individual de avaliação e diagnóstico, indispensável para constituir o planejamento tributário e, também, para traçar o histórico para recuperação de tributos em forma de compensação. Hoje, alguns hospitais que já estabeleceram parceria, estão ajustados à elisão fiscal, recolhendo o que é devido ao Fisco e usufruindo através das compensações dos valores pagos indevidamente.
A assessoria e o planejamento prestados pela Complexo Tributário estão absolutamente vinculados ao êxito dos resultados obtidos. Isso significa que os estabelecimentos de saúde somente terão custos no uso de benefícios conquistados, o que tem acontecido com aquelas empresas que entraram com o pleito de isenção da COFINS. As ações administrativas e/ou judiciais são tratadas individualmente, como explica a gerente regional da Complexo Tributário, Iracema Freitas, esclarecendo que a economia gerada às empresas, assim como as recuperações de tributos, são, obviamente, proporcionais aos valores contribuídos.
Importância do planejamento tributário
“O planejamento tributário é uma necessidade para as empresas brasileiras diante do caos tributário que impera no país. Não seria absurdo dizer que uma empresa que não faz planejamento tributário na atualidade está condenada a desaparecer”, ressalta a gerente regional da Complexo. Iracema Freitas reforça que no segmento hospitalar, entre outras situações, há a necessidade eminente de planejamento tributário no que tange sobretudo ao uso dos medicamentos usados nos tratamentos dos pacientes, sob risco de continuar arcando com o pesado fardo tributário, incidente de forma inconstitucional na cobrança do PIS e COFINS, e também sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Planejar o pagamento de tributos não significa deixar de cumprir as obrigações com os fiscos federal, estaduais e municipais, faz questão de esclarecer a especialista. “O planejamento pode ser definido como a identificação do caminho mais viável e econômico para cumprir uma obrigação tributária. Também chamado de ‘elisão fiscal”, é uma forma legal de pagar menos tributos. A elisão, que é absolutamente legal, não deve ser confundida com a ‘evasão fiscal’, que significa praticar ato ilícito. Em uma palavra: fuga, ou não pagar tributos.”
Ainda de acordo com Iracema Freitas, fazer um planejamento tributário requer a atuação de profissionais especializados no assunto. Exige um estudo da atividade econômica da empresa para verificar se há, na legislação, algum dispositivo que permita pagar menos, mas legalmente. E dá a dica: Pode ser através de um parcelamento; implementação de procedimentos contábeis, administrativos e/ou judiciais; recuperação de créditos; pelo uso de isenções, anistias e remissões; ou pela via da compensação.
(*) Serviço:
Complexo Tributário: www.complexotributário.com.br
e-mail:
Fone (41)2169-0777 ou 9951-1813
Para contatar empresas que se habilitaram ao planejamento tributário e estão auferindo os benefícios, favor consultar a FEHOSPAR.
