A Câmara analisa o Projeto de Lei 6510/06, do deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT), que confere ao cliente de plano de saúde liberdade para escolher o profissional, o hospital ou a clínica de sua preferência, mesmo que esses não sejam conveniados.
De acordo com o texto, a opção será possível por meio de um sistema de compensação de carteiras. Ou seja, quando os profissionais ou serviços de saúde não tiverem em sua carteira o plano daquele paciente, as despesas pelo atendimento serão compensadas com outro plano a que estejam credenciados.
O projeto estabelece que, na adoção desse sistema, seja feito um rodízio entre os planos de saúde disponíveis para atendimento. Segundo o texto, o consumidor terá um pequeno acréscimo (1%) nas despesas realizadas, com o objetivo de cobrir os custos da compensação financeira a ser processada entre os planos.
O consumidor também estará sujeito às restrições e normas estabelecidas por esse plano e ao pagamento das despesas relativas à diferença dos valores e serviços contratados em seu plano de origem.
Os procedimentos para viabilizar essa compensação serão estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Confiança
Ricarte de Freitas afirma que a livre escolha do médico é um direito do consumidor, que vai assegurar ao paciente ser atendido por alguém de sua confiança e favorecer a sua cura. "Para alcançar resultados favoráveis com esta medida, é necessário que os profissionais médicos, clínicas e hospitais tenham, no mínimo, um plano de saúde, para que possam promover o atendimento requerido pelo consumidor", declara.
O deputado destaca que, na maioria das vezes, o consumidor perde um tempo significativo na busca dos locais onde seu plano de saúde é aceito. "Nas situações emergenciais, o consumidor nem sequer tem condições de consultar as relações de médicos e hospitais credenciados ao seu plano", diz.
De acordo com a ANS, responsável pela regulação e fiscalização do setor, o mercado brasileiro de planos de saúde é o segundo maior do mundo e envolve cerca de 40 milhões de usuários.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que inclui os procedimentos preventivos entre os serviços a serem oferecidos pelos planos e seguros privados de assistência à saúde. Os projetos, sujeitos à votação em Plenário, tramitam nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Propostas relacionadas:
– PL-6510/2006