Já são 752 os hospitais filantrópicos que aderiram ao Programa de Reestruturação e Contratualização do Ministério da Saúde. Esses hospitais atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), tanto em nível hospitalar quanto ambulatorial e realizam cerca de 5 milhões de procedimentos a cada ano, o que representa uma despesa de R$ 3 bilhões.
Quando adere ao Programa, o hospital passa a receber recursos conforme um orçamento pré-estabelecido, com pagamentos programados e mensais em vez de repasses financeiros de acordo com uma prestação de contas. Com o novo sistema, a instituição pode planejar melhor suas ações. Em troca, deve cumprir metas de atenção e gestão da saúde, que serão acompanhadas e fiscalizadas com precisão.
O Programa de Reestruturação e Contratualização, que oferece R$ 200 milhões em recursos adicionais, tem beneficiado diretamente mais de 750 instituições em todo o país e adota o critério de adesão. Entre os principais objetivos das novas regras estão: qualificar a gestão e o modelo de cuidado e assistência, aprofundar a parceria dos hospitais no SUS, e contribuir para o progressivo saneamento financeiro destas instituições.
Ao utilizar ferramentas de gestão como a contratualização de serviços de saúde, o Ministério da Saúde espera contribuir para melhorar as ações assistenciais e os serviços aos usuários do SUS.
Os hospitais filantrópicos que ainda não aderiram ao Programa têm até 28 de fevereiro de 2007 para firmar, junto ao Ministério da Saúde, a contratualização aprovada no estado, o que corresponde a segunda etapa do IAC (Incentivo de Adesão à Contratualização). Neste processo, deverão ser pactuadas as metas quantitativas e qualitativas. Na primeira parcela – a Etapa de Adesão, é repassado o incentivo financeiro de R$ 80 milhões, pagos em uma única parcela.
De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), existem 1.773 hospitais filantrópicos, o que representa 23% dos hospitais brasileiros. Eles dispõem de 157.570 leitos, sendo que mais de 120 mil são mantidos pelo SUS.