O primeiro semestre de 2007 ficou marcado pela situação extremamente difícil pela qual diversos paranaenses passaram com o atraso da distribuição de medicamentos excepcionais. A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa participou ativamente ao lado dos pacientes na luta por uma solução para o problema, e com o intuito de evitar que essa crise se repita, protocolou nesta segunda-feira um projeto de lei. De acordo com Ney Leprevost, presidente da Comissão, a matéria irá estabelecer normas para o fornecimento de remédios pelo Governo do Estado.
Segundo o projeto, será criado no estado uma Câmara Técnica composta por representantes dos pacientes, do Governo, da OAB, do Ministério Público, do Conselho de Medicina e da Associação Médica para analisar e incluir outros medicamentos, além dos que estão na lista do SUS, entre os que serão fornecidos pelo Governo à população carente. O prazo máximo para dar o parecer após a solicitação de inclusão na lista, é de 30 dias.
O deputado Leprevost afirma que a medida evita a grande quantidade de processos judiciais, além de também agilizar o fornecimento do remédio a quem precisa: "O fornecimento de remédios precisa ser levado mais a sério porque estamos lidando com a vida de pessoas".
Outro aspecto destacado pelo presidente da Comissão é a democratização na formação da Câmara Técnica. "Com a sociedade civil organizada incluída neste processo, as decisões que têm que ser tomadas pelo Poder Público serão mais transparentes", afirma Ney.