A procissão das velas, realizada no último dia 14, entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, e a paralisação dos hospitais filantrópicos no Rio Grande do Sul, foram fundamentais para chamar a atenção do Governo sobre a grave crise por que passa o setor de saúde no País. Foi o que admitiu o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, ao comunicar a representantes da Frente Parlamentar da Saúde, em reunião no Palácio do Planalto, o descontingenciamento de R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para conter a crise, principalmente nos estados do Nordeste. Os recursos devem ser investidos na correção da tabela do SUS, principalmente em procedimentos de pequena e média complexidade, UTIs, e compra de medicamentos.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), comemorou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acredita que "a luz das velas iluminou as cabeças dos homens do poder". Ainda durante a reunião, Perondi conversou por telefone com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e solicitou a ele que o dinheiro seja todo utilizado "na ponta, na recuperação da assistência, nos ambulatórios, hospitais e UTIs". Temporão completou e disse que pretende conceder um reajuste de tabela do SUS em primeiro de setembro, e com possibilidade de ser retroativo a agosto.
Realista, Perondi deixou claro que os R$ 2 bilhões "vão servir apenas para estancar a hemorragia, mas não vão acabar com a crise". Para isso, enfatizou, serão necessários mais recursos. O parlamentar referiu-se ao compromisso assumido pelo Ministério do Planejamento, em dezembro do ano passado, por ocasião da votação do Orçamento de 2007, de liberar, ainda este ano, R$ 500 milhões para correção da tabela do SUS em procedimentos de média e alta complexidade. "É preciso aumentar o teto de repasses aos estados, casado com reajustes de tabela, do contrário, a crise vai continuar".
O principal remédio para a crise da saúde, segundo Darcísio Perondi, será a votação do Projeto de Lei Complementar 001/2003 que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Segundo explicou Darcísio Perondi, a regulamentação vai acabar com os desvios de recursos da saúde e garantir mais dinheiro para o setor no ano que vem. A matéria aguarda votação em Plenário há dois anos.
O ministro Walfrido dos Mares Guia surpreendeu a todos na reunião, ao afirmar que a regulamentação da EC 29 virou a menina dos olhos do presidente Lula. "Ele ficou encantado com o teor da matéria e entendeu que o mais importante da regulamentação é que serão definidos o que são ações específicas de saúde e acabar com os desvios e contrabandos de recursos para outros setores. O presidente Lula, completou Mares Guia, estabeleceu que a regulamentação da EC 29 é prioridade de seu Governo". O ministro admitiu nunca ter visto o Presidente tão decidido".
O PLP 001/2003 será o tema da próxima reunião do Grupo de Coordenação Política do Governo, segunda-feira (3), no Palácio do Planalto, sob a batuta do presidente Lula. O ministro José Gomes Temporão foi convocado para participar e recebeu a missão de acabar com todas as dúvidas dos participantes sobre o tema. A matéria deve ser votada paralelamente à prorrogação da CPMF.
Nesta quarta-feira (29), às 16 horas, a Frente Parlamentar da Saúde fará reunião e deve firmar posição no sentido de que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 aconteça antes da prorrogação da CPMF. Da reunião no Palácio do Planalto participaram ainda os deputados Alceni Guerra (DEM-PR), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP).