A diretoria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) entregou ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, nesta quarta-feira (29), seis propostas entre elas a adoção de critérios para distribuição aos estados dos recursos descontingenciados da Saúde no valor de R$ 2 bilhões. O CONASS entende que este recurso representa uma medida emergencial necessária para o enfrentamento das atuais dificuldades, mas não resolve o problema de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. O presidente do CONASS, Osmar Terra (SES/RS), e os vice-presidentes da entidade que representam as Secretarias das regiões Norte, Wilson Alecrim (SES/AM); Centro-Oeste, Beatriz Dobashi (SES/MS); Sudeste, Sérgio Côrtes (SES/RJ); Sul, Cláudio Xavier (SES/PR); o Secretário Estadual da Bahia, Jorge Solla, e o Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Cláudio Duarte, também solicitaram o início imediato dos trabalhos do grupo tarefa, composto por gestores municipais, estaduais e federal, que discutirá a implantação das propostas. A formação deste grupo tarefa já havia sido aprovada pelo ministro Temporão há uma semana para fazer frente às dificuldades enfrentadas pelos gestores em relação aos hospitais de urgência/emergência. As propostas apresentadas pelo CONASS ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, são medidas de curto, médio e longo prazos, conforme especificadas a seguir:
– Recursos financeiros descontingenciados no valor de R$ 2 bilhões: que o Ministério da Saúde defina pactuadamente entre os três gestores os critérios de alocação destes recursos, sendo que parte deles seja alocada para cobrir o déficit entre o recurso repassado pelo governo federal e o pagamento de serviços/procedimentos já realizados pelos estados (estouros de tetos estaduais); e para reajustar a tabela de procedimento do SUS. Considerando que parte destes R$ 2 bilhões vão para pagamento de emendas parlamentares, o CONASS defende que os Planos Estaduais de Saúde sejam considerados como critério de aplicação destes recursos.
– Subfinanciamento do SUS: sendo este um problema crônico, o CONASS defende a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 pelo Congresso Nacional, sendo imprescindível o apoio do ministro da Saúde. O CONASS também defende a realização de um grande movimento nacional e articulado entre os gestores e entidades da sociedade civil em defesa do SUS, conforme previsto no Pacto pela Saúde.
– Recomposição da tabela de procedimentos do SUS: o CONASS propõe ao Ministério da Saúde o reajuste de procedimento da tabela do SUS, principalmente naqueles itens que causam maior estrangulamento aos gestores estaduais e municipais, como por exemplo, os valores destinados às Unidades de Tratamento Intensivo.
– Recomposição dos “tetos estaduais” (déficit entre o recurso repassado pelo governo federal e o pagamento de serviços/procedimentos já realizados pelos estados): que o Ministério da Saúde pactue com os gestores estaduais medidas de médio e longo prazo para recomposição dos tetos, tendo como critério a redução das desigualdades interestaduais, para aproximar os “per capitas” estaduais à média nacional.
– Aprimoramento da gestão: empenho do Ministério da Saúde para organizar as Redes de Urgências e Emergências, com base na Política Nacional de Atenção às Urgências e implantação da Câmara Nacional de Compensação de Alta Complexidade.
– Recursos Humanos: que o Ministério da Saúde atue junto à Comissão Nacional de Residentes Médicos para que ela atenda as definições dos gestores da Saúde, sendo estes os financiadores da quase totalidade das bolsas dos residentes, e priorizar as especialidades definidas como interesses do SUS; que o Ministério da Saúde estabeleça cooperação entre o SUS e as Forças Armadas para suprir deficiências localizadas de profissionais de saúde; e que a Mesa Nacional de Negociação seja valorizada como instância de mediação nos conflitos entre servidores públicos e gestores.