O governo decidiu ontem atrelar a proposta de regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos na Saúde, às negociações sobre a prorrogação da CPMF. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Político, realizada no Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo decidiu incentivar a discussão da Emenda 29 para que ela ocorra paralelamente às negociações no Senado para a aprovação da CPMF. A estratégia, além de atrelar uma proposta à outra, é acalmar integrantes da base e da oposição, que reivindicam o aumento de verbas para a Saúde, e também servir de argumento contra o fim da contribuição.
Com o mesmo discurso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o líder Jucá disseram que o governo já resolveu que aumentará os recursos para a Saúde. A questão agora é de "fazer as contas" e decidir que percentual será dado. – Estamos ao mesmo tempo discutindo a prorrogação da CPMF e a regulamentação da Emenda 29, que prevê aumento de recursos para a Saúde. Primeiro, é preciso decidir se vai haver um aumento de despesas, e tem que estar claro que ele é incompatível com a redução da receita, pelo menos no nível que alguns estão colocando – disse Paulo Bernardo.
Disputa entre Viana e Chinaglia
Na reunião do Conselho Político, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo está calculando o que pode ser dado de adicional para a Saúde. A seu lado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que esse adicional seria usado no PAC da Saúde, cujo valor previsto é de R$ 36 bilhões – quase o mesmo da arrecadação estimada para CPMF.
Mantega listou várias hipóteses, desde aumentar os recursos via Emenda 29 até aumentar a destinação da própria CPMF para a Saúde. Hoje, da alíquota de 0,38%, apenas 0,20% vão para o setor. Outra proposta é acabar com o desconto da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre os recursos da Saúde dentro da CPMF. Do total arrecadado pela CPMF, uma parcela é para a DRU – mecanismo pelo qual a União pode gastar livremente 20% dos recursos orçamentários. – O ministro disse que há críticas no sentido de que os recursos da CPMF não são aplicados na Saúde, e que pode se discutir isso -relatou o deputado Rocha Loures (PMDB-PR). Mas Jucá disse que o adicional, como querem os governadores tucanos para aprovar a CPMF, será dado na regulamentação da Emenda 29. – O ministro está calculando isso. Hoje, os ministros Mantega, Temporão e Paulo Bernardo devem começar a fechar a proposta. Jucá afirmou que o governo não aceita o projeto que regulamenta a Emenda 29 que está em discussão na Câmara, segundo o qual a União deve destinar 10% de sua receita corrente bruta para a Saúde. Isso implicaria um aumento de R$ 20 bilhões no Orçamento do setor para 2008, o que é considerado inviável pelo governo. Jucá disse, no entanto, que o governo vai aumentar os recursos da Saúde, prevendo um adicional além da variação do PIB nominal, que é a regra em vigor hoje. Pela Emenda 29, atualmente o governo deve aplicar na Saúde o orçamento do ano anterior, acrescido pela variação do PIB.
– Os relatores dos projetos que tratam da Emenda 29 na Câmara e no Senado vão se reunir para apresentar uma proposta
Mas, ao longo do dia ontem, os líderes governistas tiveram que administrar as "vontades" dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e interino do Senado, Tião Viana (PTAC), que disputam a primazia de terem posto em votação, nas respectivas Casas, os projetos sobre a Emenda 29. De um lado, Chinaglia prometeu que ela seria votada logo após a CPMF.
De outro, Viana é autor de projeto sobre a Emenda 29 e queria pôr em seu currículo a aprovação do tema. Ontem, primeiro Tião, e depois Chinaglia, incluíram as propostas na pauta do plenário. Sem acordo, elas tiveram que ser retiradas. A manobra gerou críticas da base aliada, e até Chinaglia se irritou durante o debate. – O governo ficou o dia todo levantando os números a que pode chegar (na regulamentação da Emenda 29). Não há artimanha nisso – apressouse a explicar o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE).
– O governo concordou em aumentar os recursos para a Saúde a partir do ano que vem. O valor dessa ampliação está sendo discutido. Além dos R$ 47 bi que já estão no Orçamento, vamos ter um aumento – acrescentou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.
"Temos que fazer um esforço"
idéia do governo é dar um adicional além da variação do PIB nominal. Os valores variavam de R$ 2,5 bilhões a R$ 10 bilhões. Outra proposta é fixar percentuais para cada ano. Jucá afirmou que o projeto de criar um limite para despesas com pessoal foi bem recebida pela oposição. A proposta é uma sinalização para o PSDB de que o governo está interessado em discutir a redução dos gastos públicos, já que os tucanos querem um redutor de 0,2% ao ano das despesas correntes. Paulo Bernardo disse que o objetivo do governo é abrir um canal de negociação com os tucanos. – Parece-me que as propostas são pertinentes e cabíveis, e podemos estabelecer um bom diálogo. Temos que fazer um esforço para contar com esses votos – afirmou.
Ministro diz ter margem financeira para negociar redução de impostos
O governo se encontra hoje com a cúpula do PSDB para negociar compensações tributárias em troca da aprovação da prorrogação da CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem, durante reunião do Conselho Político, que o governo tem de negociar com o PSDB para conquistar novos apoios à proposta. Hoje, ele almoça com senadores do PSDB, acompanhado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Até agora, o placar do governo está apertado para aprovar a emenda que prorroga o tributo, pois não estão confirmados os 49 votos necessários. Mantega disse aos líderes partidários que o governo tem "margem financeira" para negociar, mas não quis adiantar o que vai aceitar.
– Se eu disser agora que vamos dar X, a oposição vai querer X mais Y. Continuamos conversando – disse Mantega na reunião, segundo relato de parlamentares.
No encontro com o PSDB, Mantega quer discutir propostas compensatórias como a desoneração do PIS/Cofins para investimentos em obras de saneamento básico; desoneração da folha de pagamento, reduzindo a alíquota de 20% paga hoje pelo empregador; aumento do repasse da Cide (o imposto dos combustíveis) para estados e municípios; e até aumento dos recursos da CPMF para a Saúde. Hoje, da alíquota de 0,38%, só 0,20% vão para o setor. A fatia da Saúde subiria para 0,25%.
Há ainda a proposta de redução da própria alíquota da CPMF de 0,38% para até 0,30%, em 2010. Essa proposta é do líder Romero Jucá (PMDB-RR) e tem a simpatia de aliados e oposicionistas. O problema é que os governadores tucanos não querem essa redução, porque ela implicará, em 2010, queda acumulada de R$ 15 bilhões na arrecadação da CPMF e isso se refletiria num eventual futuro governo tucano.
– O governo está à disposição para negociar. A questão é saber onde haverá as desonerações – disse Jucá. Os senadores do PSDB avisaram ao governo que aguardam propostas concretas de Mantega hoje, e que o governador Aécio Neves (MG) não negocia por eles. O líder Arthur Virgílio (PSDB-AM) lembrou que o partido apresentou propostas para negociação, como redução da carga tributária, um redutor dos gastos correntes do governo e mais recursos para a saúde.
Durante a semana, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, negociou diretamente com Aécio, que apresentou uma plataforma própria, incluindo aumento de recursos da Cide para os estados, por exemplo.
– Não imaginem que o governo, dando aos governadores, vai adiantar para a bancada – disse Virgílio.
Na mesma linha, Sérgio Guerra (PE) disse que quer ouvir diretamente do ministro suas propostas: – O que está acertado é o que vai começar amanhã (hoje). Por enquanto, o governo não nos apresentou nada. E o governador Aécio não está negociando nada em nome da bancada – disse Guerra.
Pelo balanço apresentado no encontro, o governo tem hoje certos apenas 44 votos, mas esse número sobe para 49 quando computados quem até agora ainda não mudou de posição a favor do imposto, como do senador Flávio Arns (PT-SC).
– A busca dos 49 votos é feita com segurança.
Não temos (os 49 votos) na mão, não. Vamos buscar o entendimento para ter 49 ou mais – disse Mares Guia. (Cristiane Jungblut e Luiza Damé).