Recolhimento de Contribuição Sindical é obrigatório e vence dia 31 de janeiro

ATENÇÃO:

A Contribuição Sindical possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no último dia útil do mês de janeiro. Como prescreve a Constituição, o recolhimento é obrigatório e independente se o estabelecimento de saúde esteja ou não associado a sindicato. A regularidade é fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a quem compete também promover a autuação das empresas devedoras. Por orientação legal, os inadimplentes serão cobrados judicialmente.

A Contribuição possibilita a manutenção da estrutura sindical representativa em suas três esferas de atuação – Sindicato, Federação e Confederação -, cujas ações e serviços, que podem ser conferidas no site da FEHOSPAR (www.fehospar.com.br) estão inteiramente voltados em prol dos estabelecimentos de serviços de saúde paranaenses, seja de forma individual ou coletiva. Confira

A sindicalização patronal, em forma de pagamento da Contribuição, representa legítimo ato de cidadania e de compromisso com o fortalecimento e o próprio futuro do segmento de saúde. Os recursos do tributo também são distribuídos à Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo TEM e que dá sustentação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O boleto de pagamento também poderá ser “baixado” pela internet. Recomendamos o pagamento em casas lotéricas ou eletronicamente em contas da CEF.

FEHOSPAR/SINDICATOS DE BASE

Acesse o site da Fehospar (www.fehospar.com.br) para obter todas as dicas de como calcular ou preencher a guia de recolhimento da Contribuição Sindical de 2008. Importante observar que ao cálculo da alíquota do Capital Social há a necessidade de somar valor de parcela adicional. Hospitais Filantrópicos tem valor único de R$ 113,15, que é o menor patamar.