Iniciada em dezembro do ano passado, a revisão do Código de Ética Médica ainda deve passar por várias discussões. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, Dr. Roberto D’Ávila, a intenção é ampliar as condutas consideradas como antiéticas. O Código de Ética tem, hoje, 140 artigos e este número pode aumentar, porém o grupo revisor está evitando as especificidades para não chegar a uma quantidade de artigos demasiadamente alta. As penalidades, por sua vez, continuarão a ser definidas pelas leis dos Conselhos.
Segundo D’Ávila, corre no Congresso Nacional um projeto de lei que tenta modificar as penalidades definidas para a quebra do Código de Ética. A matéria tramita há 10 anos e será alvo de discussões com os parlamentares. As penalidades foram definidas em 1957.
Para o coordenador do Conselho Federal de Medicina (CFM), com a revisão do código, os pacientes devem passar a ter mais autonomia. Hoje, segundo ele, o paciente é reconhecido como agente de direitos e, portanto, deve dar seu consentimento.
Ainda assim, Dr. D’Ávila não concorda que o paciente tenha se tornado consumidor, uma vez que a medicina não é um produto. O Judiciário, contudo, entende ser uma relação de consumo.
Entre as mudanças que podem ocorrer no código de ética, a ortotanásia deverá fazer parte da lista. Mas, conforme ressaltou D’Ávila, a idéia é não permitir a eutanásia, que é condenada pela lei penal brasileira, mas, sim, garantir o comportamento adequado para a ortotanásia, realizando o cuidado paliativo, minimizando o sofrimento ao paciente terminal.
Outros temas, como o aborto, no entanto, não devem sofrer alterações. Segundo D’Ávila, o aborto continua proibido totalmente. “O código não irá contra o código penal”, avisou. Além disso, conforme afirmou, o ato não pode ser usado como método anticoncepcional. Para ele, ainda falta educação ao país para se discutir a questão.
Quanto ao número de processos em cursos nas últimas instâncias do Judiciário, apontado pelo levantamento do CFM, D’Ávila disse que, apesar de a quantidade ter aumentado, o número tem de ser considerado de forma proporcional ao número de escolas médicas e de profissionais formados. Ele lembrou, ainda, que nem todo processo é por erro médico, mas admitiu que, em números absolutos, houve, sim, um aumento. Ele informou que o CFM deve fazer um estudo específico considerando a proporcionalidade.
A revisão do código de ética deve durar até o primeiro semestre de 2009. Até lá, as entidades médicas vão realizar duas conferências nacionais para discutir as mudanças. O CFM também está incentivando os Conselhos Regionais a realizarem suas discussões locais, trazendo os resultados para as conferências. A sociedade civil também deve ser convidada a participar das conversas sobre a revisão do código, mas ainda não há previsão de quando os encontros começarão a acontecer.