O Ministério da Saúde elaborou documento determinando que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais sejam tratados e registrados com seu nome social – como são conhecidos e não o de registro civil – nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministério vai exigir que a rede pública adote esse procedimento.
A diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa, Ana Maria Costa, afirmou que a medida visa à inclusão desse grupo na sociedade: – É preciso garantir a essas pessoas o direito de serem chamadas pelo nome pelo qual são reconhecidas. Os que mais sofrem são travestis e transexuais, que têm aparência externa de um sexo e nome civil do outro.
O documento "Saúde da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais" tem o objetivo de subsidiar a conferência nacional desses grupos, que ocorrerá em maio.
O direito de ser chamado pelo pseudônimo ou nome de guerra com que o transexual ou o travesti é conhecido está assegurado desde 2006 pela Carta dos Usuários da Saúde do SUS.
O promotor Diaulas Ribeiro, que atua na Promotoria de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), disse que o paciente tem o direito de usar seu nome social: – Os médicos continuam chamando essas pessoas por seus nomes de registro. Ninguém reconhece que alguém que nasceu João possa se apresentar como Maria.
Para Ana Maria, a intenção é modificar a visão de que os problemas de saúde dessa população se restrinjam à Aids.