O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) irá ingressar com ação na Justiça Federal contra a incorporação de quase duzentos novos procedimentos ao rol de cobertura de planos de saúde, como consultas psicológicas, nutricionais , fonoaudiologia, mamografia digital e videolaparoscopias. O sindicato representará 300 operadoras de planos de saúde associadas à Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), responsáveis pela cobertura de 12 milhões de brasileiros – veja relação das empresas no site www.abramge.com.br.
Faltando pouco mais de quinze dias para que entre em vigor resolução do governo que obriga o setor de convênios a adotar o novo rol, a entidade fechou uma minuta da ação, que terá pedido de liminar. O sindicato alegará risco para o equilíbrio econômico-financeiro dos planos se a nova lista for adotada sem que as empresas possam fazer reajustes imediatos nos planos em vigor. “São quase 200 procedimentos que serão incorporados sem que haja a devida retribuição”, disse ontem Arlindo de Almeida, presidente da associação. As empresas de planos já vinham ameaçando adotar medidas judiciais desde janeiro, quando o rol foi anunciado, mas só agora decidiram por este caminho.
Também apóia a ação a Confederação Nacional das Santas Casas, que integra operadoras de planos ligadas a entidades filantrópicas, mas a entidade ainda não decidiu se irá associar-se ao sindicato na medida.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do setor, não quis se manifestar ontem sobre a ação do sindicato. Ao anunciar o novo rol, informou que os planos em vigor só sofreriam impacto financeiro da mudança no próximo ano – a agência controla o aumento dos planos individuais do setor, definidos
Também quem for comprar um novo plano já pode ser afetado pelos aumentos neste ano. Estudos da própria agência e de empresas do mercado de planos vêm apontando que os aumentos em razão do novo rol podem variar entre 1% e 10%.
Outras entidades
Outras entidades do mercado de convênios ainda negociam com o governo. “Estamos mantendo o diálogo, mas há muita preocupação com o reflexo financeiro sobre o setor”, afirmou Solange Mendes, diretora-executiva da Fenasaúde, que integra 16 seguradoras e operadoras de planos e tem 13 milhões de beneficiários. Também as Unimeds ainda não decidiram que medida tomar.
Algumas empresas associadas da Fenasaúde são também associadas à Abramge. Além disso, parte das operadoras que poderão ser beneficiadas pela ação do sindicato já incorpora alguns dos novos procedimentos e a medida, se vitoriosa na Justiça, não implicará no fim da oferta dos serviços .