A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público realiza na quinta-feira (27) audiência pública para debater o Projeto de Lei 7663/06do deputado Daniel Almeida (PC do B-BA) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
O projeto também modifica regras trabalhistas referentes a horas extras, adicional noturno e tempo de intervalo de trabalho. O texto prevê por exemplo que o valor da hora extra deverá ser pelo menos 50% superior ao da hora normal para a primeira hora e 100% para as restantes. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) exige que o valor da hora suplementar seja pelo menos 20% superior ao da hora normal.
Outra mudança prevista é o aumento de 20% para 35% no acréscimo de remuneração da hora noturna em relação à hora diurna.
Foram convidados para a audiência:
– o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE)
– o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade
– o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira
– o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio José Domingues de Oliveira Santos- o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Fernandes dos Santos Neto
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos
– o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah
– o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), João Vicente Silva Cayres
– o presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Celso Napolitano
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes.
A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 12