Os líderes governistas negam, mas estão preocupados com a votação do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A avaliação é que o governo tem os votos necessários para criar o tributo, mas que qualquer erro tático pode levar a uma surpresa desagradável. Não por acaso, os governistas adiaram para a próxima terça-feira a votação, que deveria ter acontecido na última quarta. O plenário relativamente vazio em uma sessão que se arrastava depois das 23h fez com que os governistas optassem pela cautela.
A negociação da CSS foi muito atropelada. Os líderes do governo fecharam a proposta em um almoço na terça e planejavam aprová-la na sessão do dia seguinte. Subestimaram as resistências políticas. Foram necessárias tantas negociações de bastidor que o texto da proposta não ficou pronto. A Câmara já estava em processo de discussão e ninguém havia visto a proposta. Ao longo dos dias, os governistas cederam: adiaram o início da cobrança da CSS para 2009 e aumentaram os limites de isenção.
A negociação fechou um acordo com as bancadas, mas não garante a fidelidade dentro delas. Controlar as dissidências é o maior problema. Na quarta-feira, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), tentou controlar sua bancada e impor o voto a favor da CSS. Não deu resultado e ele mudou de tática. Passou a recolher entre os deputados peemedebistas os pedidos na área da Saúde. Levou a lista ao ministro José Gomes Temporão e conseguiu a inclusão entre as prioridades do governo.
A CSS é a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que o Senado recusou-se a prorrogar em dezembro do ano passado. A Câmara aprovou a CPMF em 2008 até com alguma folga para o governo, mas o quadro mudou depois da derrota no Senado. Parlamentares da base de apoio a Lula valorizam muito mais seu voto agora, nas negociações com os aliados.
E, para complicar ainda mais o jogo, o governo não quer se envolver diretamente nas negociações. Desgastado com a derrota do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer aparecer como patrocinador do novo tributo.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), avalia que será mais fácil aprovar a CSS do que foi a CPMF. Para ele os dois pontos que favorecem o novo tributo são a alíquota menor (0,1% contra 0,38% da CPMF) e o fato de ela ser inteiramente destinada à Saúde. Mas ele fez críticas à proposta. "Gostaria de ver outra solução que não fosse a instituição de um novo tributo", disse. "Agüentar, o bolso do brasileiro agüenta. Não só neste governo, mas
A Contribuição Social para a Saúde (CSS) aumenta a tensão no Congresso e complica as negociações da reforma tributária. Essa é a primeira conclusão da última edição do Correio Debate, programa de discussão sobre política disponibilizado no site do jornal todas as quintas. O programa de ontem entrevistou os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e José Agripino (RN), líder do DEM. Embora o primeiro seja integrante da bancada governista e o segundo lidere um partido de oposição, eles concordaram nas críticas ao novo tributo.
Para Dornelles, os governistas erram ao tentar recriar a CPMF por meio de lei complementar e não de emenda constitucional. "Mudar o nome não muda a base de cobrança ou as outras características do tributo", diz. Agripino foi ainda mais duro. "A CSS é uma provocação do governo ao Congresso. O Senado rejeitou o imposto no final do ano passado e agora o governo tenta empurrá-lo novamente."
Dornelles defendeu uma reforma tributária ampla. Ele é autor de um projeto, que tem como ponto fundamental a criação de um imposto sobre o valor agregado único. Ele seria cobrado nacionalmente e a arrecadação dividida entre estados e municípios. Agripino duvida da aprovação da reforma. "O governo não tem interesse político nela. Prefere mexer na estrutura tributária aos poucos".
Os dois parlamentares também discordaram na análise sobre a performance da economia brasileira. Para Dornelles, não há motivos para grande preocupação, apesar de sinais como o aumento na inflação ao longo das últimas semanas. "Os fundamentos da economia vão bem", diz. Ele confia na condução da equipe econômica. Agripino, por seu lado, identifica problemas estruturais, em especial o excesso na oferta de crédito. Para ele, se o país e a renda não continuarem crescendo, o crédito pode tornar-se um risco.