O III Simpósio Paranaense de Direito Aplicado em Saúde será realizado no dia 9 de novembro próximo no auditório do Conselho Regional de Medicina, em Curitiba. O evento jurídico integra as atividades do Encontro Paranaense da Saúde 2012, que começa na véspera (dia 8) e tem a coordenação das principais instituições do setor hospitalar do Estado – a Fehospar, Sindipar e Ahopar.
O conteúdo programático inclui questões de relevância no cotidiano de cidadãos e do ambiente hospitalar, muitas delas que se traduzem em grande volume de demandas levadas à esfera dos tribunais ou mesmo a organismos de defesa do consumidor. Aspectos legais dos contratos firmados com o poder público e com o SUS e o regramento do cheque caução e a responsabilidade civil do médico e do hospital estão entre os temas em destaque, assim como direito penal médico-hospitalar e terceirização em serviços de saúde.
Também foi incluído no simpósio um painel sobre “Prontuário eletrônico aderente aos aspectos éticos e legais”, que se apresenta como algo inovador na área de saúde com o advento das certificações digitais de documentos de acesso restrito. Marcelo Lúcio da Silva, gerente executivo da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, vai apresentar os aspectos técnicos e práticos do modelo, enquanto Gerson Zafalon Martins, do Conselho Federal de Medicina, e Martim Afonso Palma, vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR, debaterão questões éticas e jurídicas, respectivamente.
SERVIÇO:
III SIMPÓSIO DE DIREITO APLICADO EM SAÚDE
Data: 9 de novembro de 2012, das 9 às 17h30
Local: Auditório do CRM-PR (Rua Victório Viezzer, 84, Vista Alegre)
Promoção: Fehospar, Sindipar e Ahopar
Informações e inscrições: (41) 3254-1772 ou encontro2012@fehospar.com.br
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (*)
ENCONTRO PARANAENSE DA SAÚDE 2012
DIA 09/11 – III SIMPÓSIO PARANAENSE DE DIREITO APLICADO EM SAÚDE
9h ‑ Credenciamento
9h15 ‑ Abertura
PAINEL 1
9h30 ‑ Direito Administrativo
ASPECTOS LEGAIS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM O PODER PÚBLICO E COM O SUS
Debatedores: Alexandre Venzon Zanetti, consultor jurídico da ANS e da Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), e
Rodrigo de Linhares, assessor jurídico da Federação dos Hospitais de Santa Catarina (FEHOESC).
10h30 – Intervalo
PAINEL 2
10h45 ‑ Direito Civil
REGRAMENTO DO CHEQUE CAUÇÃO ‑ RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO HOSPITALAR
Debatedor: Phillipe Fabrício de Mello
» Assessor jurídico da FEHOSPAR e advogado especialista em Direito Civil e Processual Civil.
12h15 – Intervalo para almoço
PAINEL 3
13h30 Direito Civil/Administrativo
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO ADERENTE AOS ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS
Debatedores:
Aspectos técnicos: Marcelo Lúcio da Silva
» Gerente Executivo e de Certificação da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).
Aspectos éticos: Gerson Zafalon Martins
» Conselheiro do CRM-PR e do Conselho Federal de Medicina, coordenador da Câmara Técnica de Telemedicina do CFM e também membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde.
e da Câmara Técnica de Informática na Saúde do CFM
Aspectos jurídicos: Martim Afonso Palma
» Assessor jurídico do CRM-PR, vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR e professor de Direito Administrativo.
PAINEL 4
14h45 ‑ Direito do Trabalho
TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
Debatedor: Bruno Milano Centa
» Assessor jurídico da FEHOSPAR e membro do Conselho Jurídico da CNS
15h45 ‑ INTERVALO
PAINEL 5
15h45 ‑ Direito Penal
DIREITO PENAL MÉDICO HOSPITALAR
Debatedores: Rafael Guedes de Castro, especialista em Direito Penal e Criminologia, professor de Direito Processual Penal e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR; e
Caio Marcelo Cordeiro Antonietto, especialista em Direito Tributário, Penal e Criminologia e professor de Direito Administrativo.
17h00 – Encerramento
INSCRIÇÕES:
ATÉ 05/10 APÓS
ASSOCIADOS 50,00 80,00
NÃO ASSOCIADOS 150,00 200,00
ESTUDANTES 75,00 100,00
Informações: (41) 3254-1772
encontro2012@fehospar.com.br – fehospar@fehospar.com.br
Serão conferidos certificados aos participantes.
(*) Programa sujeito a alterações de palestrantes e ajustes de horários.