O diagnóstico administrativo-financeiro dos hospitais filantrópicos e santas casas de todo o País será apresentado ao Presidente Lula até o final de junho. A situação está sendo debatida em encontros regionais. O primeiro dos quatro previstos ocorreu em Curitiba, em abril, e reuniu cerca de 120 representantes dos estabelecimentos dos Estados do Sul. Os seguintes foram marcados para Pernambuco, envolvendo os hospitais do Norte e Nordeste; Goiânia, para o Centro-Oeste; e São Paulo, para o Sudeste.
Na visão dos dirigentes dos hospitais privados sem fins lucrativos, o quadro é grave em todo o Brasil, resultado dos recursos insuficientes para custeio do SUS, com reflexo principalmente nos baixos valores pagos pelos serviços. De acordo com a Confederação Brasileira de Misericórdia, a defasagem dos procedimentos do SUS é superior a 110%. De acordo com o vice-presidente da CMB, Darcísio Perondi, um dos fatores a influenciar na fragilização do sistema é o descumprimento pelos estados da norma constitucional orçamentária. O Paraná tem 103 hospitais filantrópicos, a maioria com elevado grau de dificuldade e endividamento.
Do encontro ocorrido no dia 12 de abril foi extraída a “Carta de Curitiba”.
CARTA DE CURITIBA
As Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos dos Estados do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, reunidos nesta data na cidade de Curitiba, através de suas Entidades Representativas (Federações, Sindicatos Estaduais e Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB), vêm dar conhecimento à sociedade brasileira sobre a grave crise financeira deste segmento hospitalar, motivada pela falta de apoio expressivo dos governos municipais, estaduais e federal.
Há mais de 10 anos, com acentuado agravamento nos últimos 3, os hospitais vêm demonstrando aos gestores públicos a inviabilidade econômica e financeira na relação mantida com o Sistema Único de Saúde, chegando ao absurdo de que para cada R$ 100,00 de custos na assistência de um paciente o Sistema remunera, em média, R$ 65,00. Essa diferença entre o custo e a receita tem sido até aqui suportada pelos hospitais graças a endividamentos bancários, inadimplência com fornecedores, práticas salariais insuficientes, entre outras ações. Se não fossem os compromissos sociais que têm, há muito tempo qualquer dinâmica de gestão administrativa competente teria recomendado a ruptura contratual.
Entretanto, é hora do basta ao descompromisso com a saúde da população brasileira, onde o poder público transferiu para os hospitais o seu dever constitucional de garantir a saúde para todos. Isto os hospitais não suportam mais e estão convocando a sociedade para que defenda, de todas as formas possíveis, o seu plano de saúde – o SUS. Caso contrário todos morrerão, os doentes, os hospitais e os governos.
O segmento filantrópico brasileiro está a cobrar dos municípios, estados e governo federal, urgentemente, ações definitivas, concretas e saneadoras de resgate do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, bem como alternativas para soluções das dívidas existentes e apoio para investimentos estruturais e tecnológicos.
Também há que se repudiar, veementemente, as deliberadas iniciativas da União, estados e municípios em intervir nos hospitais filantrópicos. O exercício da filantropia deverá ser preservado acima de interesses localizados, e direcionados ao bem das comunidades que lhe dão origem.
Curitiba, 12 de Abril de 2005.
Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB
Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado do Paraná – FEMIPA
Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina – FHSC
Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul