Está na pauta, já há algum tempo, a inclusão da utilização de medicamentos pela população coberta como parte das preocupações gerenciais das operadoras de saúde. Contratualmente, de acordo com os dispositivos legais, estão cobertos os custos com medicamentos utilizados durante as internações hospitalares e em algumas situações especiais, como as quimioterapias. Os medicamentos prescritos ambulatorialmente não fazem parte do rol de cobertura garantido pelas operadoras.
No entanto, quanto mais garantida estiver a utilização adequada da medicação indicada ambulatorialmente, mais controladas ou tratadas estarão as doenças, tendo como conseqüência menos complicações, menos exposições a situações de emergência e a internações hospitalares e, logicamente, menor custo assistencial.
Ainda nesta direção, é sabido que a grande maioria de atendimentos emergenciais e de internações hospitalares deve-se a um grupo definido de doenças crônicas não transmissíveis, como a hipertensão arterial e o diabetes, e que o controle destas doenças requer por seus portadores o uso continuado de determinadas medicações, além é claro, de outras medidas ligadas à alimentação, atividade física, diminuição do stress, etc.
Buscando aliar uma oportunidade de negócios à gestão financeira das operadoras de saúde, surgiu nos Estados Unidos no início dos anos 90 os “PBMs” , sigla para Pharmacy Benefit Management, que eram empresas que buscavam, através de uma relação com fornecedores ou distribuidores de medicamentos, com uma rede de distribuição adequada e sistemas de tecnologia de informação, oferecer descontos nos valores de medicamentos prescritos ambulatorialmente e gerenciar sua utilização através de um sistema que captura detalhadamente todas as aquisições (nas farmácias) e relacionando-as com o banco de dados de usuários cadastrados (das operadoras). Com isso, procurava-se facilitar a compra e, conseqüentemente, o uso adequado das drogas prescritas.
No Brasil, a sigla PBM foi incorporada através de uma tradução livre – Programa de Benefício de Medicamentos – com características semelhantes aos programas norte-americanos. A lógica é a redução e/ou otimização de custos para as operadoras e articulação com um outro programa também importado dos US, o Programa de Gerenciamento de Doenças Crônicas.
Há várias experiências, mais no campo das operadoras de autogestão, com mensuração de resultados epidemiológicos e financeiros, positivos até o momento.
Numa outra direção, a mesma questão, de facilitação de acesso a medicamentos prescritos ambulatorialmente, vem sendo tratada pelo Ministério da Saúde através de várias medidas e políticas de assistência farmacêutica como a Atenção Farmacêutica, e a Farmácia Popular. A lógica destas políticas está relacionada fundamentalmente à universalidade de acesso, procurando garantir eqüidade. A atenção básica e as doenças endêmicas têm lugar privilegiado no cuidado farmacêutico evidenciando sua relação com uma política sanitária de atenção primária.
Enquanto no setor privado os PBMs surgiram pela necessidade de uma gestão econômica mais adequada de seus limitados recursos, no setor público a assistência farmacêutica faz parte de uma lógica assistencial universal e integral.
Entretanto, como vem sendo evidenciado pelos programas de qualificação de operadoras, de prevenção e promoção à saúde e pelos termos da recente consulta pública (“ações de saúde”, “atenção à saúde”) da ANS, embora não relacionando diretamente à assistência farmacêutica, esses conceitos derivados da gestão econômica estão sendo aproximados daqueles provenientes das políticas públicas de saúde.
Esta articulação, segundo penso, pode originar um campo muito promissor de discussões, nos quais se incluem os “PBMs” e talvez, uma aproximação maior e mais sistematizada do setor suplementar com a indústria farmacêutica, levando a produção de novas possibilidades, ainda muito pouco exploradas.
*Otelo Corrêa é médico, diretor executivo do Firjan Saúde, mestre em Comunicação e Cultura pela ECO-UFRJ, Doutorando