Um acordo firmado nesta terça-feira (8) entre o presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG), Robson Azevedo, o representante da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), o promotor Isaac Benchimol, do Ministério Público, representantes do Ipasgo, Gabinete do Controle Interno e Procuradoria Geral do Estado (PGE) pôs fim ao impasse criado pela vinculação do pagamento dos serviços prestados ao Ipasgo à apresentação pelos hospitais de Certidões Negativas de Débito (CNDs) junto às Fazendas Públicas Municipal, Estadual, Federal, FGTS e INSS. O acordo, definido após cerca de duas horas e meia de reunião, na PGE, suspende a exigência imediata de apresentação das certidões e garante o atendimento hospitalar aos usuários do instituto até 30 de junho de 2006. Esse atendimento estava ameaçado pela exigência das CNDs e chegou a ser suspenso entre os dias 27 de outubro e 1º de novembro.
Na reunião, ficou definido que a AHEG, Ahpaceg, Ipasgo, Gabinete de Controle Interno e PGE vão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a anuência do Ministério Público. O TAC deve ser assinado ainda em novembro e vai vigorar até 30 de junho próximo. Por ele, AHEG e Ahpaceg comprometem-se a buscar junto aos órgãos credores uma solução para o caso dos hospitais que têm débitos com as Fazendas Públicas Municipal, Estadual, Federal, FGTS e INSS. Robson Azevedo, calcula que aproximadamente 80% dos hospitais goianos estão nesta situação. Enquanto as entidades representativas da rede hospitalar buscam essa saída, o Ipasgo fará o recadastramento de seus prestadores de serviços.
Esses trabalhos devem ser concluídos até o fim do primeiro semestre de 2006, quando a exigência da apresentação das CNDs deve entrar em vigor. O presidente da AHEG considerou a reunião bastante positiva e comemorou o acordo firmado. Ele voltou a ressaltar que os hospitais têm interesse em quitar seus débidos, mas enfrentam dificuldades financeiras para efetuar os pagamentos neste momento. Nos próximos meses, Robson Azevedo espera encontrar alternativas para acabar ou reduzir essa inadimplência. Uma delas pode ser o parcelamento das dívidas.
Ele explica que essas dificuldades enfrentadas pelos hospitais foram citadas na reunião na PGE e que ficou acertado que, se no final de vigência do TAC, os prestadores de serviços ainda não tiverem atualizado seus débitos novas reuniões serão agendadas para discutir o assunto.
.
