A Anvisa recebe, nesta quarta-feira (13/12), a missão da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). A Jife monitora e controla o comércio internacional de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras.
Os representantes da junta irão conhecer, em diversos órgãos brasileiros, os mecanismos de fiscalização e controle dessas substâncias, considerando toda a cadeia do produto, desde os precursores até o consumo final. A missão também irá se informar sobre as medidas tomadas pelo Governo do Brasil para evitar o abuso e o desvio de uso de tais substâncias.
Além da Anvisa, a missão visitará a Secretaria Nacional Antidrogas, a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, a Agência Brasileira de Inteligência, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça.
O Brasil é signatário da Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, e da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988.
A Anvisa tem competência exclusiva para responder frente às diretrizes estabelecidas nas Convenções de 1961 e 1971, e divide responsabilidades com o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça no cumprimento dos compromissos da Convenção de 1988.
Mais informações sobre a Jife podem ser acessadas no site www.incb.org