Os 51 cartórios de Curitiba terão que pagar uma alíquota de 4% de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o faturamento mensal a partir de 2004. A decisão foi tomada ontem pelos vereadores da Câmara Municipal, depois de firmado um acordo entre situação e oposição. A mensagem original da Prefeitura de Curitiba que regulamentava a Lei Complementar Federal 116 e estabelecia taxação mínima para setores como o transporte coletivo, cooperadores de serviços de registros públicos, serviços para destinatário no Exterior, operadoras dos planos de saúde, leasing, cartórios e notariais foi alterada depois de uma ampla negociação entre os parlamentares. Como a mensagem exigia quorum qualificado, a presença da oposição em plenário foi fundamental para a manutenção da matéria em pauta.
A taxa mínima prevista na legislação é de 2%. ”Temos que ser coerentes. Os cartórios têm bons rendimentos e poderiam gerar impostos mais significativos para o governo municipal. Não havia qualquer motivo para fazer com que eles pagassem taxa mínima”, defendeu o vereador André Passos (PT) na tribuna. Apenas os cartórios e notariais foram excluídos da tarifa de taxa mínima. Ao lado dos hospitais, seus titulares terão que pagar uma taxa diferenciada de 4% por prestarem serviços considerados de ”natureza pública”. A oposição, por outro lado, aceitou baixar de 5% para 4% a alíquota de ISS cobrado dos hospitais, reinvindicação dos aliados de Cassio Taniguchi (PFL), em troca da alíquota de 4% para os cartórios e não de 2% como se pretendia. Esses foram os termos do acordo.
Já os demais serviços terão que pagar uma taxa de 5% do faturamento mensal. Até esse ano, os cartórios e as casas de bingo não sofriam qualquer tipo de taxação. O secretário municipal de Finanças, Carlos Alberto de Carvalho, argumentava que a taxa dos cartórios não poderia ser reajustada, porque isso significaria repasse de custos para a população de Curitiba. ”Um aumento maior na carga tributária resultaria, por consequência, no aumento dos custos dos serviços para os cidadãos”, justificou ele, na defesa da taxa mínima.
