Os deputados podem votar também ainda esta semana o Projeto de Lei 6000/05, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que proíbe, em medicamentos para emagrecer, a associação de substâncias psicoativas (que têm efeito sobre a atividade mental ou sobre o comportamento) a outras de ação no sistema nervoso central. De acordo com o projeto, fica proibida a fabricação, manipulação e comercialização de associações medicamentosas contendo substâncias como a dietilpropiona ou anfepramona. O médico também não poderá prescrever simultaneamente substâncias tipo anfetaminas (utilizadas como estimulante) com diuréticos, hormônios ou laxantes.
O relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentou parecer favorável, com emenda que impede o aviamento, por farmácias magistrais, de receitas médicas que
prevejam a administração oral de fármacos de baixo índice terapêutico,
produtos sujeitos a controle especial, hormônios, antibióticos, antiretrovirais e outros princípios ativos que possuam apresentações industrializadas. "Essa medida favorecerá a proteção da saúde ao diminuir o número de fármacos passíveis de comercialização por meio de elaborações magistrais ou manipuladas".
