BRASÍLIA. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pôs ontem em consulta pública uma resolução com mudanças nas regras de reajuste por faixa etária nos contratos de usuários de planos de saúde. O documento propõe que os contratos firmados a partir de 1 de janeiro de 2004 passem a ter dez faixas etárias, sendo a primeira de 0 a 18 anos e a última, de 59 anos em diante. Além disso, estabelece que a variação do reajuste entre a última e a primeira faixas não pode ser superior a seis vezes.
A legislação atual dos planos determina que os contratos tenham sete faixas de reajuste, sendo a primeira de 0 a 17 anos e a última, acima de 70 anos. A diferença entre a última e a primeira também não pode ser superior a seis vezes.
A ANS vai alterar as regras para se ajustar ao Estatuto do Idoso, que vai proibir, a partir do próximo ano, aumentos nas mensalidades para pessoas acima de 60 anos. A ANS preferiu então aumentar o número de faixas etárias entre os usuários de planos para diluir custos. Segundo a agência, como a nova regra só valerá a partir de 2004, não haverá nenhuma mudança para os atuais 37,7 milhões de consumidores de planos de saúde.
– A proposta que a ANS colocou em discussão está adequada à realidade. Garante o respeito ao Estatuto do Idoso e a consolidação do pacto entre gerações – disse o presidente da ANS, Januário Montone.
A diluição dos reajustes entre as faixas etárias foi uma das propostas estudadas na CPI dos Planos de Saúde, que votou seu relatório no dia 25. Apesar de aprovado, o documento provocou polêmica porque foi retirado dele o artigo que definia que a diferença entre a primeira e a última faixas etárias deixasse de ser de seis vezes e passasse a ser de apenas duas vezes.
A decisão foi considerada negativa para o consumidor. Mas o vice-presidente da Sul América Seguros, João Alceu Amoroso Lima, disse que apenas dois aumentos por faixa etária elevariam as mensalidades dos clientes mais jovens. Já o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, disse que o relatório da CPI trouxe avanços como o 0800 para reclamações.
A consulta pode ser acessada no site www.ans.gov.br. O prazo para sugestões será de sete dias.
