A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia a autorização para 18 pedidos para itens que ainda não constam na lista coberta pelos planos de saúde, informa o site da CNN Brasil.
A análise ocorre após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o rol taxativo. Desde então, entidades se movimentam para pedir a ampliação da lista de procedimentos cobertos pelos planos.
Após a decisão do STJ, a Diretoria da ANS já aprovou a inclusão de tratamentos para transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, Asperger e Síndrome de Rett, de medicamentos para doenças degenerativas e aplicação de contraceptivo injetável, por exemplo. Atualmente, o rol conta com mais de 3.360 itens.
Desde a decisão do STJ, a ANS aprovou a incorporação dos seguintes itens no rol:
– Cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos globais de desenvolvimento, como autismo e síndrome de Asperger.
– Medicamento alfacerliponase, para tratamento de pacientes com lipofuscinose ceroide neuronal (grupo de doenças neurodegenerativas) tipo 2.
– Procedimento para implante do dispositivo necessário para a administração do medicamento alfacerliponase (implante intracerebroventricular de bomba de infusão de fármacos).
– Aplicação de contraceptivo hormonal injetável (acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol e algestrona acetofenida + enantato de estradiol), para mulheres em idade fértil.
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