Até o final desta semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) finalmente divulgará qual a sistemática que será utilizada pelo Governo Federal para definir os novos reajustes das mensalidades dos planos e seguros saúde. O ministro da Saúde, Humberto Costa, informou que o modelo já foi apresentado ao presidente Lula. Uma das alternativas que vem sendo esperadas pelo mercado é a criação de dois percentuais diferentes, um destinado à correção dos contratos antigos (firmados antes de janeiro de 1999) e outro aos novos. De acordo com fontes do segmento, a ANS também estaria estudando a concessão de percentuais específicos por operadora, uma das formas que evitariam os reajustes sobre as mensalidades dos planos antigos. Este ano, os aumentos chegaram à casa dos 85%.
“Este ano, posso assegurar que os aumentos não passarão dos 11,75% (índice estipulado pela ANS, em 2004). Mas o reajuste diferenciado, por empresa, realmente está sendo estudado”, reforçou o ministro, em passagem pelo Recife na última sexta-feira. Costa lembrou que o cálculo usado pela agência ainda segue a fórmula tradicional, ou seja, a média dos reajustes estabelecidos sobre os planos coletivos. Os contratos empresariais não são diretamente regulados pelo Governo, pois dependem de uma única negociação entre o contratante (companhia) e a operadora de saúde. A nova idéia é conceder a cada empresa um percentual próprio, baseado em seus custos e receitas.
Já com relação à substituição da Lei nº 9.656/98 – atual “termômetro” do mercado de saúde – pelo Projeto de Lei (PL) nº 2.934/04, o ministro descartou a aprovação do novo texto, neste fim de ano. “As mudanças na lei dos planos de saúde eram esperadas para junho, mas houve muita confusão no mercado e as medidas foram postergadas. Esse ponto vai ficar para 2005”, justificou o titular da pasta de Saúde. A idéia de aperfeiçoar a legislação atual surgiu em 2003, com a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde. Em novembro, o projeto voltou para a Câmara com o intuito de ser revisto, a pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Isso após a Comissão de Seguridade Social e Família tentar aprová-lo, contando com o parecer favorável do relator do PL, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
As medidas propostas pela matéria abarcam inúmeros aspectos, entre os quais constam a introdução da previsão de assistência farmacêutica entre as opções disponíveis no mercado de saúde privada; a alteração das competências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que possa fiscalizar os planos coletivos e demais entidade.
Prev Post