Agência intervirá no impasse entre médicos e operadoras que discutem procedimentos oferecidos aos usuários e valor de honorários. Categoria conseguiu apoio no Congresso para aprovar reajuste anual
O movimento nacional de médicos, que exige dos planos de saúde reajuste de honorários e uma tabela de procedimentos atualizada (a que está em vigor é de 1992), deu dois passos importantes para superar o impasse nas negociações entre entidades profissionais e empresas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula e fiscaliza os planos de saúde, vai incluir no rol de procedimentos que as operadoras são obrigadas a cumprir (cirurgias, consultas, exames etc) o conteúdo exigido pelo movimento médico, chamado de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A CBHPM tem 1,9 mil novos procedimentos.
”O ministro da Saúde disse que se não houver acordo até o fim da próxima semana, tomará uma atitude”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Oliveira de Andrade, que participou, juntamente com outras entidades, de uma reunião com o ministro Humberto Costa e o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos. Na prática, a atitude será a decisão da ANS de absorver os procedimentos listados na CBHPM.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma, porém, que não abordará a questão dos honorários. Mas, para os médicos, é um passo importante. ”A adoção da CBHPM é meio caminho andado na negociação com as empresas”, avalia o presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva.
Nova lei
A segunda vitória dos médicos foi no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar de Saúde, bloco político que reúne 190 deputados e 17 senadores, vai apoiar um projeto apresentado pelo vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que obriga operadoras a concederem reajuste anual aos médicos. Apesar de ter sido apresentado ainda este mês, o projeto deve ter tramitação acelerada porque será tratado em regime de urgência.
O próprio presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), declarou apoio ao projeto de lei. ”Acho que vamos patrocinar uma grande unidade em função dessa proposta. Vamos tentar viabilizá-lo com a maior brevidade possível”, afirmou João Paulo, diante de aproximadamente mil médicos que ontem fizeram uma assembléia conjunta com a Frente Parlamentar de Saúde, na Câmara. Às entidades representativas dos médicos, o presidente da Câmara prometeu conversar com os líderes dos partidos para garantir a urgência na votação do projeto. A expectativa é de que ele seja votado antes do recesso parlamentar de julho.
O projeto estipula que sempre que houver reajuste dos valores cobrados pelas operadoras aos consumidores, ele deve ser repassado em valor igual ou superior aos prestadores de serviços médicos. Além disso, prevê uma espécie de data-base, sempre em junho, quando médicos e empresas devem negociar o valor dos honorários. Caso não haja acordo em 30 dias, os valores serão definidos por uma comissão arbitral, formada por parlamentares, representantes do governo, operadoras, entidades médicos e entidades de defesa do consumidor.