Apesar da crescente pressão de fabricantes de cervejas e da certeza de que a medida será questionada na Justiça, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai votar, nos próximos dias, a resolução com novas regras para a propaganda de bebidas alcoólicas. ‘A Anvisa entende que tem todas as condições legais para tratar dessa questão’, afirmou ontem ao Estado o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
A resolução propõe restringir o horário da veiculação de comerciais de bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, e o acompanhamento do conteúdo. Hoje, a restrição é aplicada apenas para produtos de maior teor alcoólico, como conhaque e uísque. Em comunicado publicado ontem em jornais de grande circulação do País, 11 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), sustentam que a Anvisa não tem atribuições legais para legislar sobre publicidade.
Na nota, o grupo cita dois artigos da Constituição para demonstrar que somente lei federal poderia tratar do assunto. O questionamento sobre a legitimidade de a Anvisa fixar normas nesse campo não vem de hoje, e já foi exaustivamente discutido por integrantes do governo. A equipe prefere, porém, arriscar a ter o assunto questionado na Justiça a ficar mais tempo com a questão parada na gaveta. A discussão jurídica, mesmo que haja uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), avaliam as entidades, poderia ser usada para atrair a atenção – e a simpatia – da população. Caso a resolução seja considerada inconstitucional, o governo então encaminharia projeto de lei ao Congresso reapresentando as mesmas restrições.
O ministro, ontem pela manhã, não escondeu essa possibilidade. ‘Vamos sentar depois com o diretor da Anvisa para discutir detalhes operacionais. O que importa é que será dado um passo importante, ou seja, estabelecer limites no horário e regulamentar um pouco o conteúdo publicitário’, afirmou.
Temporão iniciou, há duas semanas, conversas com líderes no Congresso para tratar de uma eventual proposta de lei sobre o assunto. Ele sabe que será preciso driblar a resistência de vários setores, sobretudo o ligado à produção de bebidas, mas acredita que o debate será, em última instância, favorável à restrição da propaganda.
Ontem, o ministro disse que a resolução poderia ser votada hoje. Mas assessores da Anvisa garantem que não haverá reunião do colegiado, pois um dos diretores está doente.
De qualquer forma, a estratégia está montada.
Primeiro será divulgada a Política Nacional de Álcool e Drogas, em forma de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentro da política há uma série de medidas, entre elas a resolução que trata da propaganda.
‘Publicada a política, imediatamente a Anvisa coloca sua resolução na rua’, afirmou Temporão.
Plano contempla medidas especiais e novas pesquisas
O texto do decreto da Política Nacional de Álcool, que está sendo finalizado pelo governo, traça uma série de estratégias para prevenir o consumo de bebidas alcoólicas. Entre elas, medidas específicas para povos indígenas e pessoas que vivem nos assentamentos de reforma agrária. Há também recomendações para ampliação da oferta de tratamento no Sistema Único de Saúde. O texto prevê ainda a realização de uma pesquisa de comportamento para ver reflexos do consumo de álcool em acidentes de trânsito.
Além disso, indica a possibilidade de que outros ministérios adotem medidas como a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais e a criação de mecanismos para incentivar cidades a impedir a venda de bebidas próximo a escolas. Ministérios que integraram o grupo de trabalho para a criação da política ficarão encarregados, assim que o decreto for assinado, de colocar as diretrizes em prática. O lançamento da Política Nacional sobre o Álcool é esperado desde 2003, quando o grupo interministerial apresentou um esboço da estratégia.
‘Medidas devem punir e ensinar’
Entrevista
José Gomes Temporão: ministro da Saúde
Sugestão seria incluir entre as medidas restritivas a punição mais severa para motorista embriagado
Lígia Formenti
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considera o preço cobrado por bebidas alcoólicas extremamente baixo no País. No calor da polêmica sobre a criação de novas regras para propaganda de bebidas, ele afirma, porém, considerar prematuro qualquer tipo de discussão sobre aumento de preços no País. ‘Não é um tema simples porque envolve política tributária’, afirmou. ‘Nesta área, tem de ter política gradual. O importante é que a sociedade tenha clareza por que o governo está adotando algumas medidas’, afirmou. Ao Estado, ele admitiu, porém, que uma política de álcool deve incluir medidas restritivas. Ele defende, por exemplo, o uso de bafômetros e a ampliação da punição para motoristas embriagados. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Antes mesmo de ser anunciada, alguns setores afirmam que a Política Nacional de Álcool será pouco eficiente porque traz só medidas educativas.
As medidas restritivas sugeridas na Política Nacional de Álcool não são auto-aplicáveis. Entre as propostas, há ações que são de competência do Congresso Nacional, como a restrição da venda de bebidas ao longo das rodovias federais. Mas existem também medidas que precisam ser adotadas por governos locais, como a regulação da comercialização de bebidas em locais próximos de hospitais, que é de competência das prefeituras. Outros tipos de políticas de preço também caberiam ao Congresso.
O senhor é favorável ao aumento do preço da bebida?
Acho que no Brasil o preço é muito barato. Isso varia de país para país. Não é um tema simples, porque envolve política tributária, questões econômicas relacionadas à indústria. Temos de ter estratégia progressiva, informando a sociedade. A população tem de ter clareza por que o governo está tomando esta medida, o que está por trás desta lógica.
Por que é preciso tal cuidado?
Toda política de combate ao alcoolismo é uma política de redução de dano. Que tem de dar conta de regulação, educação, informação, restrição. Em todo o mundo é assim. Vamos ver que caminho o Brasil vai escolher.
Quais medidas restritivas podem ser colocadas rapidamente em prática?
Acho que políticas de limitação de horário e local de venda, de punição mais severa para motoristas que dirigem embriagados, estabelecimento de penas comunitárias para motoristas infratores. Tudo isso tem fundo de punição, mas também pedagógico. As medidas devem, ao mesmo tempo, punir e ensinar. O motorista precisa ter clareza da gravidade do ato que cometeu. E deve pagar com uma atividade comunitária que tenha forte ligação com a política de prevenção.
O senhor é favorável ao uso do bafômetro?
Acho fundamental. No mundo inteiro isso é usado intensivamente e tem impacto positivo. Assim como a punição de quem vende bebida para menores de 18 anos. Tudo isso é muito grave e são temas que estamos trabalhando nesta política.