Dado foi apresentado em reunião na Fiesp na qual entidades se manifestaram contra prorrogação do tributo. A cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) eleva, na média, em 1,70% o preço final de mercadorias e serviços. Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), na composição de valor, os itens eletro-eletrônicos são os que apresentam o maior impacto, de 2,25%, seguidos pelos produtos de higiene e limpeza (1,94%). A menor influência do tributo no preço final ocorre sobre alimentos não-industrializados, de 0,97%.
Os dados foram apresentados ontem durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na qual representantes de 60 entidades assinaram manifesto contra o tributo, cujo prazo de existência expira em 31 de dezembro deste ano. O documento será encaminhado a outras instituições em todo o País para a coleta de mais assinaturas e aumento da pressão da sociedade sobre os parlamentares.
Dependência da receita
A arrecadação do governo federal com a CPMF quintuplicou nos dez anos de sua existência: de R$ 6,9 bilhões para R$ 35 bilhões na previsão para 2007, passando do equivalente de 0,74% para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Por se tratar de uma arrecadação anual desse porte, os integrantes do governo federal alegam não poder abrir mão da receita levando em conta o comprometimento das despesas. "Queremos forçar a redução de despesas pela queda das receitas", afirmou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ressaltou que o governo precisa ter melhor gestão dos recursos públicos. "No momento em que se fala na prioridade ao desenvolvimento do País é incabível continuar com a cobrança desse tributo", disse o representante da indústria . "É do governo o papel de identificar e reduzir seus gastos", afirmou Skaf, lembrando, por exemplo, que na Suíça existem apenas sete ministérios, que abrigam várias pastas e que não há necessidade de o Brasil ter 36 ministérios ou secretarias com esse status.
Bornhausen afirmou que, para manter a cobrança do tributo, o esforço do governo terá de ser muito maior do que o da sociedade. Como se trata de uma emenda constitucional, para que a CPMF continue existindo são necessários os votos favoráveis de 308 deputados e 49 senadores. No entanto, para que a contribuição termine, 205 deputados e 33 senados devem votar contra.
Críticas permanentes
O diretor do Departamento Econômico da entidade, Paulo Francini, fez críticas à existência da contribuição, entre elas, o fato de ter caráter altamente regressivo e cumulativo.
Para as famílias que têm rendimento de até dois salários mínimos há uma perda na renda de 1,8%. Esse percentual recua para 1,2% quando é considerada a renda familiar acima de 30 salários mínimos. Além disso, sobre todas as taxas, impostos, multas e serviços públicos que todos os contribuintes pagam há incidência da CPMF, caso os recursos saiam da conta de uma instituição financeira.
Nas manifestações contra o tributo, as entidades poderão contar com um representante de peso. O presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB), Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou ter convidado como aliado contra a prorrogação da CPMF o ex-ministro da Saúde no governo Fernando Collor de Mello e médico Adib Jatene – que foi o idealizador da contribuição com destinação de recursos específicos para a Saúde.
