A notícia divulgada pela Fehospar às vésperas do Carnaval, de que o Governo do Paraná ainda não tinha saldado suas contas relativas aos serviços prestados pela rede conveniada de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, alertando ainda para os riscos à estrutura assistencial, mereceu manifestações de instituições de outros Estados, com destaque para a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), cujo presidente José Augusto Andrade não apenas solidarizou-se com a mobilização paranaense como ofereceu uma série de sugestões para o bom encaminhamento da questão, algumas das quais já estavam sendo implementadas. Em ofício dirigido ao presidente da Associação dos Hospitais do Paraná, Renato Merollli, o dirigente da Bahia asseverou que o recebimento das faturas em dia “é requisito indispensável para que se possa manter a normalidade dos atendimentos” e que esta é a obrigação dos gestores.
Confira a íntegra do ofício:
“Senhor Presidente,
Acompanhando as notícias do Estado do Paraná através do site da Fehospar, site esse que, sem dúvida, é dos mais qualificados em nosso país nesse segmento, observamos que o a Secretaria de Saúde desse Estado vem retendo os pagamentos dos serviços prestados pela rede conveniada há quase dois meses.
É inegável que para os prestadores de serviços de saúde que dependem do SUS, pelo volume de atendimentos que realizam, a normalidade do recebimento de suas faturas é requisito indispensável para que possam manter a normalidade dos atendimentos, sem nenhum prejuízo para a população do Estado.
A partir da leitura da nota e de contatos mantidos com pessoas da área no Paraná, podemos constatar que a Secretaria de Saúde está retendo os recursos indevidamente, e dando justificativas completamente fora da realidade dos fatos. Informações como “não há previsão de liquidação das contas“ e que esse problema é decorrente do “sistema de computação de dados” do Estado nos reforça a convicção de que não existe vontade política para resolver a pendência.
Só para exemplificar, no nosso Estado e em Alagoas, onde temos contatos freqüentes, os serviços prestados no mês são apresentados até o quinto dia do mês subseqüente e pagos entre os dias 25 e 28 do mesmo mês.
Inicialmente, gostaria de, em nome da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – AHSEB, entidade de classe que representa mais de 450 hospitais, clínicas e demais serviços de saúde
Em seguida, pediríamos ao prezado Presidente que, com a devida vênia, permita-nos passar algumas reflexões e sugestões, frutos de problemas dessa natureza já enfrentados por nossas entidades na Bahia, todas, por certo, já de pleno conhecimento por parte dos companheiros do Paraná:
Sem que as entidades pressionem através da mídia, dificilmente a Secretaria de Saúde do Estado vai se movimentar para resolver a pendência;
É fundamental o envolvimento dos Ministérios Públicos em questões dessa natureza. Denúncias tanto ao MP estadual quanto ao Federal (são recursos advindos do Governo Federal), costumam aumentar a pressão sobre o Secretário de Saúde do Estado;
A união das entidades hospitalares com as entidades médicas fortalece muito a nossa posição. Aqui na Bahia tanto o Conselho Regional de Medicina quanto a Associação Médica do Estado, sempre que problemas dessa natureza ameaçam acontecer, se juntam às nossas entidades formando um bloco muito mais difícil de ser combatido;
Correspondência aos Conselhos de Saúde e ao Ministro da Saúde denunciando a situação;
Correspondência ao Presidente da Assembléia Legislativa e da Comissão de Saúde solicitando uma audiência pública com representantes dos hospitais do Estado;
Envolvimento de parlamentares que se identificam com a causa do SUS;
Alerta à população quanto à manutenção dessa situação que irá comprometer o atendimento médico e hospitalar aos usuários do SUS no Paraná.
Senhor Presidente, ao tempo em que passamos as nossas reflexões para a avaliação dessa conceituada Associação, mais uma vez, nos colocamos à disposição para qualquer ação que possa ser implementada pela nossa Entidade ao tempo em que reafirmamos a nossa total solidariedade com os problemas enfrentados pelo segmento nesse Estado.
Cordiais saudações,
José Augusto Andrade
Presidente"