Confederação de Saúde, que tem a Fehospar entre as entidades fundadoras, integra a Frente Brasileira contra a iniciativa que tende a aumentar ainda mais a carga de impostos
A Confederação Nacional de Saúde (CNS) também aderiu à Frente Brasileira contra a MP 232, movimento que reúne centenas de entidades empresariais representativas do setor de prestadores de serviços, o mais atingido pela MP e, contraditoriamente, o que mais emprega trabalhadores no país. A CNS participa nesta terça (15/2) de ato público no Clube Espéria, em SP, e na quinta (17/2) o seu presidente, José Carlos Abrahão, vai ao Congresso Nacional, junto com dirigentes de outras entidades que integram a Frente, entregar aos presidentes do Senado e da Câmara e demais parlamentares uma ‘Carta de Repúdio’ contra a aprovação da MP, que aumenta de 32% para 40% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as empresas declarantes do regime de lucro presumido.
José Carlos Abrahão ressalta que o setor saúde corresponde hoje a mais de 50% do setor de serviços no país, gerando cerca de dois milhões de empregos diretos e outros cinco milhões indiretos, o que equivale a 6% do PIB nacional, ou seja, mais de R$ 100 bilhões por ano. Ele diz que se a medida for mesmo transformada em lei, os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde – como consultórios médicos e odontológicos, hospitais, clínicas, laboratórios, bancos de sangue, serviços de imagem e diagnóstico – sofrerão um aumento de cerca de 25% em seus custos e a carga tributária média sobre o faturamento dessas empresas passará dos atuais 20,08% para 24,25% ainda este ano.
O dirigente explica que somente o sistema suplementar responde atualmente pelo atendimento de cerca de 38 milhões de brasileiros. “Já no SUS o setor privado é responsável por mais de 60% do atendimento, caracterizando-se, há tempos, como um grande exemplo das Parcerias Público-Privadas, as famosas PPPs, tão apregoadas pelo atual governo”, lembra.
Segundo especialistas da área tributária, no início deste governo, a carga tributária imposta pelo IRPJ e CSLL ao setor de serviços era de 5,88%. Ao final do primeiro ano de governo já havia passado para 7,68%. Em abril de 2004, este índice avançara para 8,40% e a expectativa dos especialistas é que atinja 9,60% até o final do próximo ano, quando termina o mandato do presidente Lula.
“A conseqüência óbvia desse triste cenário é aquele velho conhecido efeito dominó, com demissão de profissionais, redução do número de leitos, estabelecimentos com fluxo de caixa negativo, alto grau de inadimplência e endividamento, pendências no pagamento de fornecedores, dificuldades de obtenção de linhas de crédito e débitos tributários, culminando com o fechamento de inúmeras unidades e comprometendo a qualidade da assistência prestada à população. Como podemos oferecer uma medicina de alto nível, investir em tecnologia e recursos humanos sem incentivos? Quem vai pagar esta conta?”, questiona o presidente da CNS.
Segundo ele, a luta do setor contra a alta carga de impostos não vem de hoje. Os prestadores de serviços de saúde não conseguiram ser incluídos no sistema de tributação Simples em 2002 e agora, nesta virada de ano, sofreram mais um duro golpe tributário com a edição desta MP.
“O que fica claro para nós é que o governo parece querer discriminar e achatar cada vez mais os prestadores de serviços, criando inúmeras e sucessivas dificuldades para um setor que já arca com uma pesada carga tributária. Essas ações do governo acabam contribuindo, de forma relevante, para um aumento da informalidade no país, bem como para a quebra de incontáveis estabelecimentos e, conseqüentemente, o encerramento de milhares de postos de trabalho, uma vez que muitas dessas empresas jamais conseguirão suportar esta abusiva carga de impostos”, declara Abrahão.
O dirigente lembra ainda que, além do IRPJ e da CSLL, estas empresas já recolhem PIS (0,65% sobre a receita), Cofins (3%), ISS (de até 5% sobre a receita, conforme a legislação de cada município), tributos sobre a folha de salários – como INSS, FGTS, Contribuição para Terceiros (em média, 44% sobre folha), CPMF, IOF, além de outras diversas taxas (IPTU, IPVA etc).
A Confederação Nacional de Saúde, que congrega 8 federações e 87 sindicatos e representa todos os setores de serviços de saúde no país, está atenta e mobilizada para lutar contra a aprovação pelo Congresso Nacional do texto da MP 232. “Será, sem dúvida, mais uma dura batalha em defesa da sobrevivência do sistema de saúde nacional. Esperamos que os parlamentares tenham a sensibilidade necessária na avaliação da matéria. Do contrário, a população, mais uma vez, será atingida e o Brasil sairá perdendo”, concluiu o presidente da CNS, José Carlos Abrahão.
