A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza audiência pública na quarta-feira (10) para discutir um marco legal para o terceiro setor (organizações de origem privada que financiam ou executam projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público) e investimentos sociais da incitava privada. Tramitam na Câmara três propostas sobre o assunto – a PEC 281/04, que concede imunidade tributária para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); e o Projeto de Lei 1220/03, que permite deduzir do imposto de renda a doação efetuada a entidades filantrópicas dedicadas ao atendimento de crianças e adolescentes carentes e dos idosos desamparados.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– Eduardo Szazi , autor do Livro “Terceiro Setor – Regulamentação no Brasil”;
– o presidente do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Hugo Barreto;
– o presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis);
– o presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, Rubens Naves;
– o representante da Secretaria Nacional de Justiça, Eduardo Elias Romã;
– um representante da Fundação Getúlio Vargas;
– um representante da Secretaria Geral da Presidência.
