Acordo entre operadoras e ANS prevê que defasagem dos custos anteriores a 2002 seja repassada separadamente às mensalidades
Consumidores de planos de saúde individuais antigos, contratados até 1998, portanto anteriores à lei que regulamenta o setor, poderão ter um novo reajuste técnico no valor de suas mensalidades, além do aumento de cerca de 26% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), antecipado sexta-feira pelo Estado.
Embora não haja data determinada para a aplicação do novo acréscimo, pelo termo de compromisso assinado com cinco operadoras (Bradesco, Sul América, Amil, Itaú e Golden Cross), em dezembro, ficou acertado que a defasagem provocada pela variação dos custos médico-hospitalares anteriores a 2002 seria compensada futuramente, segundo a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg).
Diretora de Saúde da federação, Beatriz Palheiro Mendes afirma que o aumento autorizado é incapaz de equilibrar as carteiras dos planos antigos, mas suficiente para “não agravar a situação”. E deixa claro que, pelo acordo firmado com a ANS, a variação dos custos referentes ao período de 1994 a 2002 deverá ser repassada mais adiante ao consumidor.
“Abrimos mão da liberdade sobre os contratos antigos, como nos garantiu o Supremo Tribunal Federal (STF), para pacificar o mercado e não ter briga com o consumidor. Mas, em troca, ficou acertado que a ANS realizaria um estudo para repassar às mensalidades a variação de custos de 2002 para trás”, destaca Beatriz,
Segundo ela, o governo, para controlar os preços, adotou um índice geral de inflação inadequado para o setor. Com isso, argumenta, a defasagem foi crescendo até chegar à situação do ano passado, quando as cinco operadoras fixaram aumentos de até 80%, barrados pela Justiça. A solução para o impasse, já que o STF decidiu que valia o que estava escrito nos contratos antigos, firmados antes da lei do setor, foi a assinatura de termos de compromisso.
RESÍDUO
O reajuste dos contratos antigos, de acordo com a Fenaseg, atinge 125 mil titulares de seguro-saúde da Bradesco Saúde e 217 mil da SulAmérica Saúde, representando cerca de 65% do total da carteira individual das duas seguradoras. Cerca de 35% desses contratos antigos aniversariam em julho e agosto e o restante, até junho de 2006.
Das cinco operadoras, a ANS divulgou sexta-feira apenas os índices da Bradesco e da Sul América, explicando que os valores para as demais estão sendo estudados. Embora a Fenaseg tenha confirmado que o aumento autorizado foi de 25,80% para a Bradesco e de 26,10% para SulAmérica, a ANS optou por fazer uma separação dos valores aprovados para o reajuste anual: 15,67% para ambas as empresas e porcentuais de resíduo fixados em 8,76% e 9,02%, respectivamente. O número final é resultado da multiplicação do resíduo com o aumento.
O resíduo de cada operadora corresponde à variação de custos médico-hospitalares de 2004, excluídos os 11,75% aplicados no ano passado. A autorização dada pela ANS é do resíduo referente ao período de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003, comparado com fevereiro de 2003 a janeiro de 2004.
RECURSOS
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) afirmaram na sexta-feira que recorrerão à Justiça assim que a ANS divulgar oficialmente o valor do reajuste. A advogada do Idec Lumena Sampaio disse que o aumento é abusivo. “O contexto é questionável. As operadoras estavam sendo punidas e agora se livram da multa e têm um benefício. E o método do cálculo leva em consideração apenas as operadoras e não o consumidor. E é um abuso no porcentual também.”
A Pro Teste também pretende acionar judicialmente a ANS e as cinco seguradoras. Para Flávia Lefèvre Guimarães, advogada da associação, a diferença entre os 11,69% autorizados pelo governo para os planos novos e os 26% para os contratos antigos é muito grande. “O processo para definir o porcentual foi feito de forma pouco transparente. Além de estar acima dos dois índices oficiais de inflação em 2004, o IPCA e o INPC, não temos outros elementos para contrapor”, disse. “Vamos acreditar que os 11,69% são o ideal e garantem a sustentação do setor.”
A aposentada D.L., de 64 anos, que não quis ser identificada, tem o plano da Golden Cross desde 1988 e pretende recorrer às entidades de defesa. “É uma loucura”, indigna-se. “Seria uma catástrofe se eu contasse apenas com a aposentadoria que teve reajuste de apenas 6,5%.” (Karine Rodrigues e Claudia Ferraz – O Estado de S.Paulo-18.06)
Plano de saúde ficará 26% mais caro
Reajuste valerá para contratos antigos e atingirá 534 mil usuários. Empresas ainda avaliam se parcelarão aumento, como quer ANS
Os titulares de planos de saúde com contratos firmados antes de janeiro de 1999 terão suas mensalidades reajustadas em 25,8%, no caso do Bradesco Saúde, e em 26,1%, para clientes da SulAmérica Saúde. Os aumentos, concedidos pela Agência Nacional de Saúde, serão aplicados na data de aniversário de cada plano e atingirão 534 mil usuários cujos contratos não tinham regras claras de reajuste. Os chamados planos novos, contratados após janeiro de 1999, já tiveram o reajuste estabelecido pela ANS no mês passado, de 11,69%.
Os valores foram estabelecidos em acordo entre a ANS e as seguradoras. Os percentuais são compostos pela variação média dos custos médico-hospitalares – no caso, foi aplicado 15,67% para o período 2005/2006 – além de um resíduo dos custos médicos do período anterior.
O resíduo foi decorrente de um acordo firmado entre ANS e as operadoras, no fim de 2004. No início do ano passado, as seguradoras tentaram promover reajustes de 47% no caso do Bradesco e 81% no caso da SulAmérica. Diante da enxurrada de ações judiciais promovidas pelos segurados, que tentavam suspender o aumento, a agência multou as seguradoras e estabeleceu um termo de ajustamento de conduta. Pelo instrumento, as empresas concordaram em limitar o reajuste a 11,75% – percentual estabelecido no ano passado para os contratos novos. Em contrapartida, obtiveram o direito de repassar a diferença dos custos médico-hospitalares de 2004 junto com o reajuste calculado para 2005, de 8,76%.
Para a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), a nova metodologia acerta ao levar em consideração os custos médico-hospitalares.
– O cliente de um plano antigo pode não ter certas coberturas, mas conta com uma tabela de reembolso com valores maiores. Eles sabem que têm um bom produto, tanto que não querem migrar para os planos novos – aposta Solange Beatriz Mendes, diretora de saúde da Fenaseg.
A ANS pediu que os planos dividissem os aumentos em duas parcelas, uma para o período 2005/2006 e outra para o período 2006/2007. Com 350 mil beneficiários no plano antigo, a SulAmérica informou que ainda vai avaliar se concederá parcelamento do reajuste, mas enviará cartas detalhando o reajuste.
– A nova metodologia de reajuste é correta, ao estancar o problema das seguradoras, mas ainda há um desequilíbrio financeiro nas carteiras antigas que não será recuperado pelo reajuste – avalia João Alceu Amoroso Lima, vice-presidente de saúde da SulAmérica. – Não acreditamos que o cliente vá questionar novamente na Justiça o aumento, porque ele entenderá que foi inferior aos custos hospitalares no período. Criaremos uma central de atendimento para orientar esses clientes.
