O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até a próxima quinta-feira, dia 24, para sancionar a Lei de Biossegurança, aprovada no Congresso Nacional no dia 2 de março. O projeto contém dois temas importantes: a permissão para pesquisa em embriões que estejam congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização, e a regulamentação do plantio, comercialização e pesquisas com sementes transgênicas. Lula pode sancionar a íntegra do texto ou vetar algum trecho do projeto.
Grandes produtores e ambientalistas divergem sobre os pontos relacionados aos organismos geneticamente modificados. A organização não-governamental Greenpeace, por exemplo, conclama a sociedade civil a se mobilizar contra a produção de alimentos geneticamente modificados e a pedir o veto presidencial ao Projeto de Lei de Biossegurança, que acaba de ser aprovado na Câmara. De acordo com o Greenpeace, ao dar poder à CTNBio, o projeto aprovado elimina, na prática, a necessidade de estudo de impacto ambiental para essas iniciativas.
CustosJá o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Sperotto, afirmou à época que a Lei da Biossegurança deverá contribuir para a redução dos custos na produção agrícola e garantir ao Brasil melhores condições de competitividade. “Uma vez colocado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que não há perigo para a saúde humana e que também não existe prejuízo para o meio ambiente, não vemos problema em explorar o aspecto econômico da biotecnologia”, disse.
Durante a votação na Câmara dos Deputados, dois destaques foram apresentados para tentar retirar da CTNBio a prerrogativa de controlar os transgênicos, mas ambos acabaram derrubados pelos parlamentares.
PesquisasA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mantém pesquisas avançadas com transgênicos em, pelo menos, quatro variedades produzidas em grande escala no País: algodão, soja, milho e feijão. Além disso, dispõe de 20 sementes geneticamente modificadas prontas para entrar no mercado.
Os relatos de pesquisadores da instituição mostram que a demora na aprovação de um novo marco jurídico em biossegurança resultou por muito tempo no abandono de linhas de pesquisa e atraso na conclusão de projetos.
O engenheiro agrônomo da Embrapa e ex-presidente da CTNBio, Luiz Antônio Barreto, assegura que a falta de regulamentação e dinheiro reduziram as pesquisas durante seis anos. Mesmo assim, garante que as pesquisas não foram interrompidas. “A Embrapa tem 20 tipos de sementes transgênicas prontas para entrarem no mercado agrícola. A ciência não pode parar por razões políticas ou ideológicas”, explica.