Agora, a batalha será no Senado. A Câmara aprovou ontem o Estatuto do Idoso, que prevê direitos para os maiores de 60 anos e punição para quem desrespeitar a lei. O estatuto determina, por exemplo, que idosos terão preferência no Sistema Único de Saúde (SUS) e receberão remédios gratuitamente. No caso dos planos de saúde, fica vedada a discriminação pela cobrança de valores diferentes conforme a idade.
Pelo texto, pessoas com mais de 65 anos que não conseguirem garantir a subsistência terão direito a 1 salário mínimo. Hoje, elas precisam ter 67 anos para obter o benefício.
Nenhum idoso poderá ser vítima de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Famílias que os abandonarem em hospitais ou asilos poderão ser condenadas a até 3 anos de prisão. E quem se atrever a reter o cartão da conta bancária ou da aposentadoria poderá ser preso por um período de 6 meses a 2 anos.
O texto, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), garante aos maiores de 60 anos o direito de usar transporte coletivo sem pagar. Mas existe uma cota por veículo: 10% dos assentos nos transportes urbanos. Nos intermunicipais e interestaduais, são duas vagas para os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se a cota já estiver preenchida, os demais pagarão meia passagem. Idosos também terão desconto de 50% em cinemas e teatros.
