As bases para o reajuste de planos de saúde anteriores a 1999 voltarão a ser discutidas hoje, em Brasília, em reunião da Câmara Setorial de Saúde Suplementar. O encontro, que reunirá representantes dos setores envolvidos, será realizado às 10h30, no Hotel Nacional.
Apesar de contar com uma liminar que limita este ano o reajuste dos planos antigos a 11,75%, o governo continua negociando com empresas de planos de saúde um conjunto de regras para a aplicação dos aumentos anuais. Neste ano, algumas empresas chegaram a aplicar reajustes próximos a 90%, considerados abusivos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que conseguiu barrar os aumentos na Justiça.
A Fenaseg, que representa as seguradoras, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as conversas continuam – mas, até o momento, nada está acertado. A negociação também é confirmada pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo Almeida, que estará hoje em Brasília.
A ANS já multou pelo menos quatro empresas (Bradesco, Itauseg, Amil e Sulamérica) – e algumas Unimeds – por praticarem reajuste acima do limite. Estas operadoras e seguradoras podem recorrer, ainda, à diretoria colegiada da Agência, ou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, concordando em aplicar o índice de 11,75% aos contratos antigos e serem dispensadas do pagamento da multa. Caso assinem o termo e voltem a aplicar reajustes não autorizados, terão de assumir a multa, que será aplicada em valores maiores.