A Anvisa publicou, no Diário Oficial de quarta-feira (8/11), a Portaria nº 725, que cria a Câmara Setorial de Sangue, Tecidos e Órgãos, responsável por subsidiar a tomada de decisões na área.
A Câmara é uma instância de natureza consultiva, compostas por representantes de instituições da sociedade civil (usuários, profissionais de saúde e sociedades científicas), do setor produtivo (sindicatos, associações e federações) e do governo.
Entre as competências das Câmaras está a de identificar os temas prioritários para discussão e propor diretrizes estratégicas para a atuação da Anvisa. Todas são instrumentos sociais fundamentais para o exercício da transparência e para a garantia de qualidade das ações de vigilância sanitária.
As instituições listadas na portaria têm 20 dias para indicar os representantes titular e suplente que irão compor o órgão. Esta é a décima Câmara Setorial da Agência. Só em 2006 foram criadas outras três: a de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, a de Alimentos e a de Saneantes.
Portaria nº 725 de 07 de novembro de 2006
D.O.U. de 08/11/2006
Cria a Câmara Setorial de Sangue, Tecidos e Órgãos, para subsidiar a Diretoria Colegiada nos assuntos de sua competência. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 30 de junho de 2005, do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 16 da Lei no- 9.782, de 26 de janeiro de 1999, alterada pela Medida Provisória no- 2.190-34, de 23
de agosto de 2001, aliado ao que dispõem os incisos VII e IX do art. 16 e o inciso IV do art. 55, ambos do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria no- . 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
considerando a necessidade de instituir na Anvisa a Câmara Setorial de Sangue, Tecidos e Órgãos, nos termos do inciso III do artigo 53 do Regimento Interno da Agência; considerando a decisão da Diretoria Colegiada tomada na
reunião realizada em 25 de setembro de 2006, que deliberou pela criação e instalação de mais quatro Câmaras Setoriais até o final do ano de 2006, e
considerando que já foram criadas mais três Câmaras Setoriais por meio da Portaria n.o- 579, de 5 de outubro de 2006, da Portaria n.o- 599, de 9 de outubro de 2006, e da Portaria n.o- 600, de 9 de outubro de 2006, resolve:
Art. 1o- Criar a Câmara Setorial de Sangue, Tecidos e Órgãos, composta pelos representantes das instituições do setor produtivo, da sociedade civil e do governo, abaixo relacionadas, para subsidiar a Diretoria Colegiada nos assuntos de sua competência:
I – composição do Setor Produtivo:
a) Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia – SBHH;
b) Conselho Federal de Medicina – CFM;
c) Colégio Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia;
d) Associação Brasileira de Transplante de Órgãos;
e) Associação Brasileira de Transplante de Medula Óssea;
f) Associação Brasileira de Bancos de Tecidos;
g) Associação Brasileira de Bancos de Sangue;
h) Federação Nacional dos Hospitais – FNH;
i) Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos,
Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares – ABIMED; e
j) Confederação Nacional de Saúde – CNS.
II – composição da Sociedade Civil Organizada (usuários,
profissionais de saúde e sociedades científicas):
a) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC;
b) Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC;
c) Associação Brasileira de Renais Crônicos;
d) Federação Brasileira de Hemofilia – FBH;
e) Federação Nacional de Associação de Anemia Falciforme – FENAFAL;
f) Conselho Federal de Farmácia- CFF;
g) Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO; e
h) Conselho Federal de Enfermagem – COFEN.
III – composição dos Órgãos do Governo:
a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa;
b) Ministério da Saúde;
c) Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC/SDE/MJ;
d) Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde – INCQS;
e) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/CC/PR;
f) Ministério Público Federal; Nº 214, quarta-feira, 8 de novembro de 2006 107 1 ISSN 1677-7042
g) Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass;
h) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conasems
§ 1o- As instituições referidas neste artigo deverão indicar os
representantes titular e suplente para compor a respectiva Câmara
Setorial no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação
desta Portaria.
§ 2o- O membros da Câmara Setorial de que trata esta Portaria
serão nomeados pelo Diretor-Presidente da ANVISA.
Art. 2o- A estrutura de organização e funcionamento da Câmara
Setorial de Setorial de Sangue, Tecidos e Órgãos atenderá ao
regulamento aprovado pela Portaria n.o- 81, de 10 de fevereiro de
2006.
Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU RAPOSO DE MELLO