Em resposta à sugestão de que prestadores de saúde deveriam ser regulados como forma de reduzir custos e desperdícios na saúde suplementar, feita por um técnico da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em audiência pública, a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) enviou nesta semana à entidade um ofício com esclarecimentos a respeito da regulação do setor.
A declaração do representante da CNI ocorreu em audiência da Comissão Especial de Planos de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a questão do custo dos planos de saúde para seus beneficiários, dentro do processo de discussão do Projeto de Lei 7419/06.
A avaliação de Pablo Cesário, Gerente-Executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da CNI, sugeriu que os prestadores de serviços não estão submetidos à regulação; que o aumento dos custos na saúde pode ser combatido por meio da regulação dos prestadores de serviços; e que que tal função deveria ser atribuída à ANS (Agência Nacional de Saúde).
O documento assinado pelo presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, argumenta que a prestação de serviços médico-hospitalares é uma das atividades mais reguladas e fiscalizadas — por meio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conselhos e entidades médicas, além do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A respeito do combate ao aumento de custos por meio de regulação, o texto aponta que medidas desta natureza têm efeitos negativos sobre o funcionamento do mercado. “Chamar o Estado a ampliar a regulação e a resolver por decreto questões de mercado — intervenção essa que, no passado, resultou no desastroso sistema de controle de preços — seria um enorme retrocesso para o país”, afirma.
O ofício também argumenta que atribuir à ANS a função de fiscalizar os prestadores seria um equívoco, já que esta fiscalização é uma atividade própria da natureza das relações entre operadoras e fornecedores. “Querer transferir para um órgão estatal esse trabalho (…) significaria criar um precedente que, em última instância, acabará por alcançar a própria indústria”, diz o texto.
O documento pode ser lido na íntegra no site da CNSaúde.
