A Câmara de Saúde Complementar decidiu na última terça-feira (05/10) criar uma comissão técnica para estudar os critérios de reajuste das mensalidades que serão cobradas pelas operadoras de planos de saúde no ano que vem.
Presente na reunião da câmara, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida, disse ontem que as empresas discutirão não só os valores dos planos para 2005 como também a decisão judicial que impôs um limite de 11,75% de reajuste neste ano.
“Podemos assinar um termo de ajuste de conduta com critérios sobre o aumento das mensalidades, aceitando os 11,75% deste ano, desde que o governo considere o impacto dos custos com a assistência médico-hospitalar”, afirmou Almeida.
Na reunião da câmara, estavam presentes também representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS). As discussões ainda vão prosseguir.
O consenso interessa tanto à ANS quanto às operadores, que vêm recebendo multas pesadas por causa de aumentos considerados abusivos. A maior delas, de R$ 70,7 milhões, foi imposta à Amil. A SulAmérica Saúde foi foi multada em R$ 56 milhões. Segundo a ANS, as pessoas que já se submeteram a reajustes acima dos 11,75% poderão cobrar das seguradoras a diferença de volta.
As empresas estão amparadas na lei que determinou que os contratos fechados antes de 31 de dezembro de 1998 não precisariam ser reajustados conforme os limites impostos pela lei. Com isso, algumas seguradoras passaram a aumentar os valores de forma excessiva, o que levou o governo a intervir e multá-las, para que os segurados não fossem lesados. (Colaborou Roberta Pennafort)
