A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar na quarta-feira (dia 5) o Projeto de Lei 3564/04, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que estabelece compensação pelas empresas fabricantes de cigarros ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo.
O relator, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), recomenda a aprovação da proposta com emenda que prevê que os valores ressarcidos serão repassados para o Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Estadual de Saúde e para o Fundo Municipal de Saúde. O texto original prevê que os repasses serão feitos diretamente ao Sistema Único de Saúde.