Foi aprovado o substitutivo do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) ao Projeto de Lei 2604/96, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que institui incentivos fiscais para a compra de equipamentos médico-hospitalares. A proposta inclui ainda a compra de materiais de construção destinado a entidades públicas ou filantrópicas de assistência à saúde sem fins lucrativos.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Devem ser beneficiadas ainda as instituições dedicadas à assistência e à educação de pessoas com deficiência física quando adquirirem veículos.