Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal suspendem esta semana suas atividades, devido ao início do recesso parlamentar, que vai até o dia 31 julho. Apesar do período sem atividades, parlamentares e entidades ligadas à saúde já têm planos para o próximo semestre, mesmo porque, além da aprovação da CBHPM na Câmara, a bancada de saúde não chegou muito longe nos demais projetos que reivindica. Ainda assim, o resultado final das articulações da Frente Parlamentar de Saúde (FPS) ainda pode ser considerado melhor do que nos anos anteriores.
A negociação pela Emenda Constitucional 29 é um bom exemplo. Apesar dos esforços para que a matéria fosse levada para a votação, pareceu por bem ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, agir com mais cautela, já que a proposta trata de questão orçamentária. Um embate com a área econômica do governo podia não render bons frutos e, ainda por cima, podia desperdiçar todos os anos de convencimento que a FPS gastou em prol do projeto.
Contudo, o semestre terminou e os Ministérios do Planejamento, Fazenda e Saúde não chegaram quanto a um consenso sobre a base de atualização do orçamento da pasta. O embate gira em torno da manutenção da atualização pelo PIB Nominal, como prevê o texto da EC 29 ou pelas Receitas Correntes Brutas, que podem estar cotadas nos 20% previstos para a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A Casa Civil, por sua vez, estipulou prazo para que a área econômica se manifestasse, mas a resposta só deve ser divulgada em agosto.
Sem ter conseguido o reajuste de 15% para o orçamento da Saúde no ano que vem, suprimido no texto da LDO aprovado na semana passada, parlamentares e entidades médicas devem realizar uma mobilização, no dia 14 de agosto, pela EC 29. Com o mote “Vamos evitar o apagão da Saúde”, a concentração está prevista para acontecer no Salão Verde da Câmara dos Deputados e espera contar com a participação de mais de mil manifestantes, aproveitando a realização do Congresso Nacional das Santas Casas, que acontece em Brasília no mesmo período. Os participantes vão pedir uma audiência com o presidente Lula e, além da regulamentação da emenda – que deve significar um aumento significativo (cerca de R$ 21 bilhões) no orçamento do setor – também vão pedir a revisão e reajuste da tabela de procedimentos do SUS.
Já o projeto 65/03, de autoria do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que regula a abertura de escolas da área de saúde, fechou o semestre figurando na pauta do Plenário da Casa, sob o regime de urgência. Isso significa que, ao retorno das atividades, no dia 01 de agosto, a matéria já estará na lista para ser apreciada. O substitutivo da matéria, relatado pelo deputado Átila Lira (PSB-PI) na Comissão de Educação e Cultura, traz os pré-requisitos para que as escolas possam ser abertas e ratificadas pelo MEC.
A força e influência da FPS pôde ser conferida na escolha, inclusive, do deputado Lira como relator do PL 65/03. Apontado especialmente pelo presidente da Frente, Rafael Guerra (PSDB-MG), Lira relatou a matéria com parecer favorável, atendendo aos desejos das entidades médicas. O projeto, no entanto, tem como forte oposição os deputados donos de faculdades e instituições de ensino. O recesso parlamentar, nesse sentido, vem acalhar, já que dá aos parlamentares da saúde mais tempo para articular com seus pares.
Aprovado na Câmara dos Deputados por acordo de lideranças, o projeto que prevê a adoção da CBHPM em âmbito nacional (PLC 39/07, no Senado) não deve ser esquecido pela FPS. Na agenda já está previsto um encontro entre as entidades médicas e o relator da matéria, no Senador, Sergio Guerra (PSDB-PE). Além disso, as lideranças médicas estão orientando a categoria a procurarem os senadores de seus estados para levantar apoio ao projeto. A idéia é que a proposta seja aprovada sem modificações, podendo assim, acelerar o trâmite legal da proposta.
A expectativa é que o PLC 39/07 seja aprovado até o final do segundo semestre. A volta às atividades também deve ser marcada pelas discussões sobre a isenção do ISS para os planos de saúde.