A presidente da Associação Brasileira de Enfermagem e integrante do Conselho Nacional de Saúde, a curitibana Maria Goretti David Lopes, cobrou nessa quinta-feira (27/03) a regulamentação imediata da Emenda 29 pelo Congresso Nacional. A matéria tramita nas duas Casas desde 2001 e, se for aprovada, definirá a contrapartida da União, dos Estados e dos Municípios em termos de investimentos no setor de saúde – respectivamente, 10%, 12% e 15% do orçamento de cada um dos entes federados. “As cidades já estão fazendo a sua parte, como Curitiba, que aplica 17% do seu orçamento com a saúde. Agora, é necessário que a emenda seja regulamentada para garantir o que não temos hoje: que a União e os Estados cumpram os compromissos de investir os recursos necessários à saúde”, avaliou.
Goretti e os demais integrantes do Conselho já fizeram o pedido ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), que se comprometeu a estudar a solicitação. O Conselho Nacional de Saúde considera, porém, que a sociedade e a classe política precisam se envolver na questão. “Seria fundamental que as Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas promovessem debates sobre o assunto. A sociedade precisa
ficar muito atenta a este problema e cobrar dos senadores a aprovação urgente da matéria, o que certamente traria benefícios a toda a população”, comentou ela. O debate sobre o assunto não poderia ser mais oportuno: dia 7 de abril será comemorado o Dia Mundial da Saúde.
